O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender nesta quarta-feira (24) a regulamentação da reforma tributária até o fim do semestre. Caso o governo entregue os projetos do tema nesta quarta, conforme esperado, Lira discutirá com os líderes entre se a matéria terá dois relatores ou dois pequenos grupos de trabalho.
Durante seu discurso, feito em um evento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, o presidente da Câmara negou a existência de “pautas-bomba” durante seu mandato. Nesta segunda-feira (22), o presidente Luiz Inacio Lula da Silva se reuniu com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar sobre o tema.
Veja mais
“Muitas vezes a Câmara é taxada de alguns adjetivos, e a minha presidência, quando na realidade nunca fizemos uma pauta-bomba ao longo de três anos e quatro meses de mandando. Nenhuma matéria que causasse déficit, que causasse prejuízo contra as contas públicas, nenhum tipo de instabilidade a Câmara fez e não fará”, disse.
Segundo Lira, a previsão é de que a regulamentação seja feita até o recesso parlamentar, marcado para acontecer a partir de 17 de julho. O presidente do Câmara falou sobre a importância de não demorar a votar, uma vez que existe uma emenda constitucional precisando de regulamentação.
Reforma administrativa
Lira foi cobrado sobre a questão da reforma administrativa, que está pronta para ir a voto no plenário. Segundo ele, o texto não tem apoio do governo ou mobilização suficiente para que o projeto caminhe.
“A reforma administrativa, ela está pronta, ela não é a mais dura, a mais enérgica, mas ela dá uma previsão de contenção de despesas”, comentou. Lira tem defendido a aprovação da reforma administrativa, com mudanças nas carreiras dos servidores públicos. O texto debatido é criticado pelo governo, que argumenta precarização do serviço público federal.
A proposta muda as regras para novos servidores públicos, alterando diversos artigos do capítulo da administração pública. Entre eles está a limitação da estabilidade no emprego para algumas carreiras e a permissão da contratação mediante processo seletivo simplificado, de pessoal com vínculo por prazo determinado e com recursos próprios de custeio.