O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (23) que fechou acordo com líderes parlamentares em relação ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Um dos trechos determina a imposição de um limite de R$ 15 bilhões de renúncia até 2026 e a habilitação das empresas para receber o benefício.
“Eu fui na reunião para fechar acordo em relação ao Perse. Saí de lá convencido de que temos um acordo. Deve votar hoje, estão lá acertando redação, mas a espinha dorsal do que foi debatido foi validado por duas dúzias de líderes, mantendo os R$ 15 bilhões e a habilitação [das empresas]”, afirmou Haddad.
O Perse foi criado em 2021, na gestão Jair Bolsonaro, para ajudar as empresas do setor cultural e de turismo que foram impactadas pela pandemia de Covid-19. Ele beneficia uma variedade de áreas, incluindo hotéis, bufês, casas de festas e eventos, produção teatral e musical, restaurantes, bares e outros estabelecimentos que servem bebidas.
No governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi construído um acordo com líderes da Câmara dos Deputados sobre a reformulação do programa. A gestão federal queria retirar as empresas que faturam mais de R$ 78 milhões e com isso reduzir de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas. O Planalto também queria estabelecer reoneração gradativa dos tributos até zerar em 2027 para todos os setores.
Após a reunião dos líderes na residência oficial da Câmara dos Deputados, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora da proposta, declarou que houve consenso em relação aos aspectos sensíveis projeto, como o prazo de vigência do programa, o teto para renúncia fiscal e os mecanismos de fiscalização.
“O valor de R$ 15 bilhões nós acordamos. No entanto, como tinha divergência dos números do setor com os da Receita Federal, a gente conseguiu acordar o valor de R$ 15 bilhões a partir de abril. Ou seja, esses três, quatro meses que ainda tinha questionamento dos números [da renúncia fiscal], eles não vão entrar pra conta”, explicou.
O governo e os líderes também acordaram que o prazo máximo para a vigência do programa continua sendo 2026, mas foi estabelecido que o benefício seja encerrado imediatamente no caso de alcançar o limite de R$ 15 bilhões antes desse período.
O governo também conseguiu reduzir o número de atividades econômicas beneficiados pelo Perse, de 44 para 29 - número maior que a União queria. Segundo a relatora, a proposta deve ser votada no plenário com o texto acordado na reunião, sem a apresentação de destaques.
Inicialmente, o Perse previa renúncia fiscal de R$ 4 bilhões. A equipe econômica do governo argumenta que o programa chegou ao patamar de R$ 17 bilhões. O levantamento do Legislativo afirma que o impacto fiscal de R$ 11,5 bilhões.
Outro ponto que deve ser esclarecido no relatório final diz respeito à fiscalização. As preocupações com fraudes no programa foram um dos principais argumentos do governo para encerrá-lo.
O relatório agora propõe que todas as empresas, não apenas as de grande porte, devam obter habilitação prévia da Receita Federal para participar do programa. A Receita será responsável por publicar relatórios bimestrais detalhando a prestação de contas das atividades econômicas beneficiadas pelo Perse.