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Lira pede calendário da regulamentação da reforma tributária: 'Não pode naufragar'

Presidente da Câmara dos Deputados deve se reunir nesta terça-feira (19) com ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

Lira deve se reunir com Haddad nesta terça
Lira deve se reunir com Haddad nesta terça Lira deve se reunir com Haddad nesta terça (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados – 06.02.2024)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deve se encontrar nesta terça-feira (19) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater o calendário de envio e votação das propostas complementares que vão regulamentar a reforma tributária. De acordo com o parlamentar, “fica complicado se a gente passar de 2024”.

"Eu pedi para conversar para estabelecer o calendário. O mérito, a forma, aí a gente vai discutir. O importante é que a gente ande com essa pauta. Foram 40 longos anos de uma reforma tributária, que aconteceu e precisa ser regulamentada. Não é justo com o país nem com todo mundo que sabe que ela vai causar efeitos, o que gerou de positivo na avaliação de nota do nosso país, o que gerou de satisfatório na expectativa de investimento externo, não pode naufragar por falta de calendário. Se a gente passar de 2024, acho que fica complicado", afirmou Lira.

Questionado se a complementação da reforma tributária pode ser aprovada ainda neste ano, Lira respondeu que "depende" de Haddad e do envio das matérias. Mais cedo, o ministro da Fazenda disse que tem que aprovar até o ano que vem. "Se a regulamentação da reforma tributária for agora em abril para o Congresso, e nós tivermos um bom relator designado, eu penso que é possível nós chegarmos, após as eleições, com o entendimento. Pode trabalhar no texto. Não vai ter tempo para uma audiência pública, mas pode ir trabalhando, conversando, vai depender da habilidade do relator. Mas pode ser que na Câmara, talvez, haja tempo para votar", disse Haddad.

A discussão da reforma tributária sobre o consumo se arrastou por três décadas no Congresso. A matéria foi discutida no ano passado e promulgada em 20 de dezembro. Em linhas gerais, substitui cinco tributos por um IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) Dual, formado pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios. Eles substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

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A reforma cria o Imposto Seletivo, que vai servir para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente; mantém a carga tributária total sobre o consumo, e adota alíquota zero ou reduzida para determinados bens e serviços (cesta básica, insumos e produção rurais, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, serviços de educação, transporte, atividades culturais e desportivas e outros).

Votação

Lira destacou que a Câmara dos Deputados vai votar nesta semana os projetos sobre falência, juros, devedor contumaz, depreciação de maquinários. As matérias que tratam do ensino médio e Paten (Programa de Aceleração de Transição Energética) também podem ser analisadas, segundo o presidente da Casa. A PEC das Igrejas, cujo acordo foi construído pelos parlamentares e governo, vai ficar de fora. 

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