Haddad diz que regulamentação da reforma tributária pode ser aprovada ainda neste ano

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (19) que o governo vai encaminhar a regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional a partir de abril. Segundo ele, a pasta trabalha na finalização do texto para encaminhá-lo para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Haddad disse acreditar que há tempo hábil para votar a proposta ainda neste ano na Câmara dos Deputados.

"Tem que aprovar até o ano que vem. Se a regulamentação da reforma tributária for agora em abril para o Congresso, e nós tivermos um bom relator designado, eu penso que é possível nós chegarmos, após as eleições, com o entendimento. Pode trabalhar no texto. Não vai ter tempo para uma audiência pública, mas pode ir trabalhando, conversando, vai depender da habilidade do relator. Mas pode ser que na Câmara talvez haja tempo para votar", disse Haddad.

O ministro confirmou que as propostas de mudanças no Imposto de Renda serão enviadas depois do prazo fixado na lei da reforma tributária, promulgada no ano passado. A emenda constitucional da reforma estipulou um prazo de 90 dias para o governo apresentar a proposta de reforma sobre a renda, que expira nesta terça-feira (19).

Questionado se há problemas legais pelo atraso, Haddad disse que não. "Nós entendemos que não, nós entendemos que nós podemos mandar à medida que os textos vão sendo formatados e dialogados com a sociedade. Não adianta mandar uma coisa que não foi conversada antes, chega ruim no Congresso. Aí, em vez de ajudar o país a encontrar um caminho, você atrapalha com um projeto ruim."

Recentemente, o ministro afirmou que o trabalho pela regulamentação está "indo muito bem" e minimizou as cobranças dos prazos para o envio do texto ao Congresso Nacional. Existem questões a serem discutidas pelo governo em áreas como alimentos, saúde e meio ambiente, e esses setores terão de se manifestar sobre o assunto.

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As declarações de Haddad foram dadas após o seminário "Os caminhos para a mobilidade de baixo carbono para o Brasil", promovido por uma instituição privada. No mesmo evento, o vice-presidente Geraldo Alckmin pediu atenção aos princípios da reforma tributária. "O que nós precisamos agora é, na regulamentação, ficarmos atentos aos princípios e objetivos da reforma tributária." Alckmin acrescentou que a proposta traz eficiência econômica, desoneração de investimentos e exportação e o término da acumulatividade.

A discussão da reforma tributária sobre o consumo se arrastou por três décadas no Congresso. A matéria foi discutida no ano passado e promulgada em 20 de dezembro. Em linhas gerais, substitui cinco tributos por um IVA (Imposto sobre Valor Adicionado Dual), formado pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios. Eles substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

A reforma cria o Imposto Seletivo, que vai servir para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente; mantém a carga tributária total sobre o consumo, e adota alíquota zero ou reduzida para determinados bens e serviços (cesta básica, insumos e produção rurais, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, serviços de educação, transporte, atividades culturais e desportivas e outros).

Responsabilidade fiscal

Na cerimônia desta terça, Haddad argumentou que a gestão Lula não quer deixar acumular dívida para os governos seguintes, por isso há a necessária adoção do princípio da responsabilidade fiscal combinado com outros dois fatores: social e ambiental. 

O ministro da Fazenda destacou que o Brasil está na trajetória de equilíbrio fiscal no médio prazo. "Estamos diante de um novo marco fiscal que, a julgar pela análise dos principais organismos internacionais e das agências de risco, coloca este país numa trajetória de equilíbrio no médio prazo, porque também ninguém faz mágica de colocar o país numa trajetória de equilíbrio depois de tudo que nós vivemos nos últimos anos", afirmou Haddad.

Haddad disse que o país está dividido e que necessita de união. "Nós precisamos voltar a sonhar no Brasil. Eu não tenho dúvida de que a construção desse sonho é o que vai curar esse país, do ponto de vista espiritual. Nós ainda estamos muito divididos. Isso não é bom. Faz dez anos que nós estamos divididos. Nós temos que nos unir em torno de um grande sonho e realizar o sonho de tantos brasileiros que querem um país justo, solidário e com progresso e desenvolvimento."