Lira vai recorrer do parecer do MP para arquivar processo contra Felipe Neto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai recorrer do parecer do MPF (Ministério Público Federal) que pediu o arquivamento do processo criminal contra o influenciador e youtuber Felipe Neto depois de ele ter chamado o parlamentar de “excrementíssimo” durante uma sessão sobre a regulamentação das plataformas digitais. Em nota, a assessoria do deputado afirmou que o recurso será enviado para a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

No parecer, o procurador Carlos Henrique Martins Lima citou o direito à liberdade de expressão e destacou que Lira ocupa um cargo público.

“Sendo a vítima titular do cargo público de deputado, é natural que, por vezes, sob certas circunstâncias, receba críticas depreciativas, mas que, sopesadas no contexto em que se inserem, não alcançam o limite de serem classificadas como delituosas.”

Em seguida, o procurador afirmou que “as palavras duras dirigidas ao deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente.

Felipe Neto comemorou a decisão nas redes sociais. “O procurador deixou claro que não houve crime. Enfrentaremos toda tentativa de silenciamento”, afirmou.

Nas redes sociais, Lira chamou o youtuber de “mal-educado” e disse que ele usou o debate para “escrachar e ganhar mídia e likes”. “Uma crítica constante sobre as redes sociais é a falta de civilidade, respeito e educação de muitos que a utilizam. Confunde-se liberdade de expressão com o direito a ofender, difamar e injuriar”, disse o parlamentar.

Durante a sessão desta terça-feira (23), Felipe Neto fez o comentário ao discursar sobre o projeto de lei das fake news e redes sociais. O influenciador afirmou que Lira teria “triturado” a matéria. “É preciso que a gente fale mais com o povo, é preciso que a gente convide mais o povo para participar. Como o Marco Civil da internet brilhantemente fez. E é preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2630, né? Que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira.”

Felipe disse nas redes sociais que a intenção do comentário foi “fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra”.

O youtuber comentou que as ações e “inações” de Lira seriam “em grande parte nocivas e extremamente reprováveis”. O crime de injúria tem uma pena de um a seis meses de reclusão ou multa, podendo ter a pena aumentada em um terço caso cometida contra um funcionário público ou contra os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal.

Confira a íntegra da nota publicada por Felipe Neto nas redes sociais:

“Acabo de saber que o presidente da Câmara dos Deputados acionou a polícia contra mim.

Confesso que achei curioso, uma vez q o próprio Arthur Lira disse hoje: “Parlamentar ser chamado para depor na PF porque disse que ministro é isso ou aquilo na CPI é exagerar um pouco”.

Não tenho opinião sobre a pessoa Arthur Lira, não o conheço. Como parlamentar, minha opinião é clara: suas ações e inações são em grande parte nocivas e extremamente reprováveis.

Minha intenção, ao citar “excrementíssimo”, foi claramente fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra.

Já sofri tentativas de silenciamento com o uso da polícia antes, inclusive pela família Bolsonaro.

Continuarei enfrentando toda essa turma enquanto me sobrarem forças. E eu nunca falei que os enfrentaria com flores, nem assim o fiz e nunca o farei.”

Regulamentação das redes sociais

O projeto de lei sobre a regulamentação das redes sociais prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas. O texto estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos.

A proposta prevê que as plataformas publiquem relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso. Outro ponto é um capítulo específico sobre segurança infantil. O texto obriga as plataformas a estabelecer níveis de proteção de dados, impedir o acesso a determinados serviços e proibir o uso dos dados desse público para a criação de conteúdos personalizados.