Livros sobre inovação em serviço público federal e impeachment são lançados no Congresso

Os livros “O desenvolvimento do intraempreendedorismo no âmbito público federal com foco na inclusão social”, da diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, e “Impeachment à brasileira”, do conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Luiz Fernando Bandeira de Mello, foram lançados no Congresso Nacional, em Brasília, nesta terça-feira (28). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e o Procurador-Geral da Republica, Paulo Gonet, compareceram ao evento.

A obra “Impeachment à brasileira” faz um estudo comparado sobre o tratamento dado ao impeachment no direito dos Estados Unidos, da França, da Itália, da Argentina e do Brasil e também é resultado da tese de doutorado que Bandeira de Mello defendeu na Universidade de Salamanca, na Espanha, no ano passado.

Bandeira, que atuou como escrivão no processo de impeachment de Dilma Rousseff em 2016, compilou seis entrevistas exclusivas de personagens diretamente envolvidos em processos de Impeachment, como Renan Calheiros, o ministro Lewandowski e outros.

O conselheiro pontua que, nas últimas 3 décadas, o Brasil passou por dois processos de Impeachment e o mundo por 30. “E hoje, atualmente, o Senado discute uma lei para regular esse impeachment. É um momento importante para refletir sobre o tema, para que tenhamos uma lei atualizada”, afirma.

“Em sua tese, Bandeira descreve a evolução histórica do impeachment desde suas origens no parlamentarismo inglês, passando pela adaptação ao presidencialismo norte-americano, até os tempos atuais. Analisa os impedimentos presidenciais ocorridos no Brasil em 1955 (nos casos de Carlos Luz e Café Filho) e em 1992 (no caso de Fernando Collor), para depois aprofundar no estudo de caso do impeachment de 2016, no mandato de Dilma Rousseff, em que atuou como escrivão, na época em que ocupava o cargo de secretário-geral da Mesa do Senado”, informou o CNJ.

Intraempreendedorismo

“O desenvolvimento do intraempreendedorismo no âmbito público federal com foco na inclusão social” é fruto da tese de doutorado de Ilana Trombka, que é mestre em Comunicação Social e graduada em Relações Públicas pela PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) e especializada em Direito Legislativo pela UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul).

Ao resumir a obra, Ilana diz que trata sobre a inovação voltada para o serviço público federal. Como exemplos, ela cita o PIX, o sistema GovBr que permite atualizar a carteira de vacinação vacinação tempo real e a carteira de trabalho digital. “O objetivo do trabalho é compreender os fatores decisivos no desenvolvimento do intraempreendedorismo no âmbito federal, sobretudo os relativos às inovações com o propósito da inclusão social”, explica.

Ilana cita, ao longo do livro, cinco exemplos de ações premiadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social que são voltadas para o âmbito social. “São formas de deixar o Cadastro Único e o Bolsa Família mais transparente para que conseguíssemos ter mais informações

“Foram utilizadas como lentes teóricas as teorias relativas ao empreendedorismo e à inovação – seus conceitos, a questão da orientação empreendedora para as organizações e o papel dos próprios empreendedores – e publicações sobre intraempreendedorismo, em especial os que dizem respeito aos fatores a ele associados, para chegar aos estudos sobre o empreendedorismo associado ao setor público e à aplicação das iniciativas de inclusão social.”

O intraempreendedorismo, de acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), é uma palavra usada para descrever o processo de inovação realizado pelos funcionários dentro de uma empresa. “Trata-se, basicamente, de uma oportunidade para os colaboradores trabalharem em novas ideias e criarem produtos, serviços ou processos, sem precisar efetivamente começar um novo negócio. É considerado por muitos como uma forma de aumentar a inovação dentro de uma organização, dando aos funcionários a oportunidade de assumir riscos sem arriscar seus empregos e carreiras.”