O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar, às 10h desta quinta-feira (25), a lei que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou no próprio SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. A assinatura vai ocorrer em cerimônia fechada, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O projeto muda trecho da Lei 8.080, de 1990, na parte em que estabelece as diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS. O texto incluiu um parágrafo e restringe o acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do agressor, ao espaço físico onde ela estiver.
No ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que obriga a Secretaria de Saúde a criar uma sala exclusiva para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com o texto, as vítimas que procurarem a unidade de saúde deverão ser atendidas por uma enfermeira forense, um psicólogo ou psiquiatra e, “em casos de internação, a Unidade de Saúde fará o registro do caso e encaminhará aos órgãos competentes”.
Delegacias
Um levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostrou que apenas 18,66% das Delegacias de Atendimento às Mulheres funcionavam 24 horas em 2022. O diagnóstico levou em conta instituições de segurança pública de todo o país, incluindo as unidades de atendimento. Em abril, Lula sancionou a lei que garante o funcionamento ininterrupto das unidades, inclusive aos domingos e feriados.
A pesquisa revelou que foram registradas 554.473 ocorrências de violência contra a mulher durante 2022. Desse total, 170.984 foram de ameaças. O estudo mostrou que existiam 490 delegacias especializadas no atendimento a vítimas de violência em todo o Brasil. Porém, 16% delas não realizavam atendimento em salas reservadas, e a principal autuação foi em casos de violência doméstica.