A publicitária Carolina Monteiro, de Brasília, diz ter sido expulsa do parque aquático Águas Correntes, em Valparaíso (GO), no Entorno do Distrito Federal, por supostamente ter levado comida para o estabelecimento. O filho da publicitária, de 4 anos, tem autismo e, por conta disso, uma restrição alimentar severa.
Segundo a mãe, o parque havia sido informado com antecedência da situação da criança, inclusive com a apresentação de documentação médica, e aprovado a entrada do lanche. "Ele só come um tipo de salgadinho e alguns tipos de biscoito. A gente foi autorizado a entrar no parque na portaria, revistaram o carro inteiro", disse a publicitária nas redes sociais.
Ao R7, o gerente do parque, Rafael Toledo, disse que o caso foi "uma situação adversa ao normal". "Nunca aconteceu isso com a gente, pegou todo mundo desprevenido." Ele reconheceu que houve um conflito. "A criança com autismo não da sinais, a gente não conseguiu identificar. Quando a gente pediu para ela a documentação, houve um nervosismo", afirmou. Ele diz que o parque apura os fatos.
"Me exponho aqui com toda a indignação de uma mãe que teve que sair puxando seu filho de um momento superalegre e sem entender nada do que estava acontecendo, diante da total incompetência e ignorância dos outros", declarou a publicitária em suas redes sociais.
Ela conta que um segurança acompanhou toda a movimentação dela e do filho de modo a intimidá-los enquanto o menino tomava banho de piscina, por causa do lanche que ela tinha levado para a criança. Segundo ela, o segurança disse que eles não podiam ficar no parque e mandou que eles se retirassem.
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"Até para receber nosso dinheiro de volta na saída, tivemos que comprovar como entramos no parque (obviamente compramos os ingressos e entramos pelo mesmo portão que todo mundo)", escreveu a publicitária.
O que diz a lei
Em 2012, entrou em vigor a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, também conhecida como Lei Berenice Piana. A norma especifica que a pessoa com o transtorno tem direito a uma vida digna e proteção contra qualquer forma de abuso.
Na Câmara dos Deputados, tramita ainda o projeto de lei nº 4262/2020, que altera a legislação para incluir o direito dos autistas à nutrição adequada. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
O Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva estabelecimentos que vendem comida proibirem clientes de entrar nos locais com alimentos. A medida só é aceita quando a embalagem representa riscos ao público, como garrafas de vidro.