O Ministério Público Federal disse ver indícios de que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro apoiava a participação indevida de pastores dentro do MEC que pediam propina a prefeitos em troca da liberação de recursos da pasta aos municípios.
Em manifestação encaminhada à Justiça Federal antes da prisão de Ribeiro, na quarta-feira (22), a procuradora da República Carolina Martins Miranda de Oliveira frisou que o ex-ministro era parte de uma organização criminosa e que dava respaldo à existência de um "gabinete paralelo" dentro do MEC com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Os religiosos teriam atuado na articulação da liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a municípios em troca de propina. Prefeitos ouvidos no Senado, na Comissão da Educação, confirmaram os pedidos e disseram ter havido até mesmo solicitação de pagamento em ouro.
“Com efeito, as provas colhidas e já documentadas apontam para a prática dos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa, todos em contexto de Organização Criminosa. Como bem apontado pela Autoridade Policial, os crimes ora investigados foram praticados no âmbito do Ministério da Educação, ao que tudo indica, com o respaldo do então chefe da pasta — Milton Ribeiro”, afirmou.
A procuradora Oliveira ponderou que “as provas carreadas aos autos demonstram a articulação da ORCRIM [organização criminosa] para utilizar verbas públicas em contrapartida a benefícios próprios” e que os suspeitos são "pessoas influentes, com vasto conhecimento no âmbito político, que podem vir a usar seus conhecimentos para atrapalhar as investigações”.
A despeito disso, nesta quinta-feira (23), o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu liberdade ao ex-ministro e aos outros presos. A falta de acesso por parte dos advogados ao processo que motivou a prisão dos investigados foi usada pelo magistrado como argumento para conceder as liberdades.
PF diz que pastores tinham prestígio
Além da manifestação de Oliveira sobre a tolerância de Ribeiro com o esquema fraudulento, a investigação da Polícia Federal sobre o caso destacou que o ex-ministro prestigiava os pastores.
“As camadas de atuação são perceptíveis e individualizam perfeitamente as condutas, sendo o ex-ministro da Educação quem conferia o prestígio da administração pública federal à atuação dos pastores Gilmar e Arilton, conferindo aos mesmos honrarias e destaque na atuação pública da pasta, até mesmo, internamente, nas dependências da sede do Ministério da Educação, e, sobretudo, nos eventos onde os pastores faziam parte do dispositivo cerimonial”, ressaltou a corporação.
Uma das provas colhidas pela PF mostrou que Arilton teria pedido R$ 100 mil a um empresário para que viabilizasse a realização de um evento do MEC em cidade do interior de São Paulo.
Arilton justificou que o dinheiro seria "para auxílio a obras missionárias desenvolvidas pela sua igreja", mas dividiu a quantia recebida com outras pessoas. Uma delas foi o ex-gerente de Projetos da Secretaria Executiva do MEC Luciano Freitas Musse, que ficou com R$ 20 mil. Até mesmo o genro do pastor, Helder Diego Bartolomeu, participou do esquema, recebendo R$ 30 mil.
No entendimento da PF, esses fatos “não deixam dúvidas da façanha criminosa” de Ribeiro e demais envolvidos. A corporação afirma que todos utilizaram o prestígio da administração pública federal para a suposta prática de corrupção passiva privilegiada, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Ao R7, o advogado de Ribeiro, Daniel Leon Bialski, disse que Ribeiro "não praticou nenhum tipo de ilicitude". "Ele está muito seguro e tranquilo em relação a isso, porque não praticou nenhum desvio. E essas suspeitas que existem em relação a ele vão ser aclaradas, para que esse expediente acabe arquivado e reconhecida a sua plena inocência", declarou.