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Ministério usa 'critérios técnicos' para liberar recursos de emendas parlamentares, diz Nísia

Arthur Lira e líderes partidários questionaram ministra em meio às alegações de que a Saúde tem retido recursos de parlamentares

Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília

Ministra da Saúde responde ofício de Arthur Lira
Ministra da Saúde responde ofício de Arthur Lira Ministra da Saúde responde ofício de Arthur Lira (Ministério da Saúde/Divulgação)

O Ministério da Saúde enviou um ofício respondendo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e afirmando que a pasta usa "critérios técnicos previstos na legislação" para o pagamento de emendas parlamentares. Lira e líderes de seis partidos questionaram a ministra Nísia Trindade sobre a diferença nos valores definidos para as emendas parlamentares em comparação com o financiamento do ministério para os cuidados de saúde primários e os serviços hospitalares mais complexos.

Os questionamentos surgiram em um contexto de tensão entre a ministra e um grupo de deputados, que argumentavam que a titular da pasta da Saúde estava retendo recursos das emendas parlamentares.

As emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União para que os deputados e senadores destinem a projetos em suas regiões de origem, geralmente para obras de infraestrutura. No ano passado, o Congresso aprovou um total de R$ 53 bilhões para essas emendas.

Na resposta, enviada à Câmara na última sexta-feira (8), Nísia diz que os repasses efetivados em 2023 a estados e municípios "evidenciam que foram obedecidos critérios técnicos e consideradas as realidades dos serviços de saúde locais, em obediência à Constituição Federal, à legislação do SUS, e, ainda, a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU)".

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"Todas as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais, estaduais e distrital são realizadas e acompanhadas por equipes técnicas do Ministério, e orientadas por pactuações entre as três esferas de gestão do SUS: municipal, estadual e federal", completou o ministério.

Segundo a pasta, 2019 e 2022, os repasses automáticos e regulares do governo federal para o custeio da média e alta complexidade (os chamados Tetos MAC) caíram em termos reais, mesmo durante emergências, como crises epidemiológicas e desastres climáticos, que exigiam mais recursos para os serviços de saúde.

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"Com isso, muitas prefeituras e governos estaduais tiveram suas finanças comprometidas, ampliando a dependência de emendas parlamentares para o custeio dos estabelecimentos de saúde. Essas emendas são importantes instrumentos para o fomento da saúde no país, mas, por suas características, não permitem uma estruturação planejada do SUS e a garantia de serviços públicos continuados", diz a pasta.

Em 2023, os recursos transferidos pelo governo federal para o custeio da média e alta complexidade foram de R$ 77 bilhões, o que representa um aumento de 21,06% em relação a 2022.

Além disso, o ministério alega que foram estabelecidos "critérios republicanos" para a execução de R$ 5,9 bilhões de emendas parlamentares e mais R$ 5,5 bilhões para o financiamento de propostas apresentadas por gestores estaduais e municipais.

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