Emendas parlamentares de R$ 53 bi para 2024 superam orçamento de 84% dos ministérios

Os R$ 53 bilhões disponíveis no Orçamento de 2024 para as emendas parlamentares é maior que a verba de 32 ministérios (ou 84%) do governo. Os valores só ficam atrás dos valores previstos para as maiores pastas: Previdência (R$ 935,2 bi), Assistência Social (R$ 282,5 bi), Saúde (R$ 231,7 bi), Educação (R$ 180,5 bi), Defesa (R$ 126 bilhões) e Trabalho (R$ 111 bi).

O montante também é 35% maior do que o que foi pago em 2023. Até o momento, os parlamentares receberam R$ 39 bilhões em emendas, incluindo restos a pagar de outros anos e que ainda não tinham sido pagos.

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Desde 2015, o governo é obrigado a pagar as emendas parlamentares aprovadas no Orçamento pelo Congresso. É esse dinheiro que os deputados e senadores enviam para os seus redutos eleitorais, geralmente pagando por obras de infraestrutura.

Ao todo, o Orçamento de 2024 reservou para o Congresso Nacional:

• R$ 19 bilhões: emendas individuais dos deputados;

• R$ 5,6 bi: emendas individuais dos senadores;

• R$ 11,3 bi: emendas de bancada estadual;

• R$ 10,9 bi: emendas de comissões da Câmara;

• R$ 5,6 bi: emendas de comissões do Senado;

• R$ 163,9 mi: emendas de comissões mistas.

Além de turbinarem o valor das emendas parlamentares para o próximo ano, os deputados ainda aprovaram a obrigação de o governo seguir um cronograma de pagamento para as emendas impositivas (individuais e de bancada).

Atualmente, mesmo que tenham pagamento obrigatório, o governo é quem decide o momento que vai pagar as emendas, o que permite algum tipo de negociação durante votações no Congresso. Isso vai mudar a partir de 2024, quando será obrigatório o empenho dos valores ainda no primeiro semestre do ano.

O governo também perdeu uma vantagem na execução do Orçamento, porque os parlamentares decidiram que, caso falte recurso para as emendas impositivas, o governo deverá retirá-lo de outra área para garantir o pagamento.

O Congresso também conseguiu aumentar o valor do montante destinado ao financiamento de campanhas políticas. O Fundo Eleitoral terá limite de R$ 4,9 bilhões para os recursos a ser alocados durante as campanhas municipais de 2024 — valor 145% maior que o gasto nas eleições municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilhões.

Veja os valores destinados aos ministérios e órgãos públicos em 2024:

- Ministérios:

• Previdência: R$ 935,2 bilhões;

• Assistência Social: R$ 282,5 bilhões;

• Saúde: R$ 231,7 bilhões;

• Educação: R$ 180,5 bilhões;

• Defesa: R$ 126 bilhões;

• Trabalho: R$ 111 bilhões;

• Fazenda: R$ 33,5 bilhões;

• Justiça: R$ 22,1 bilhões;

• Cidades: R$ 18,6 bilhões

• Ciência e Tecnologia: R$ 12,8 bilhões;

• Agricultura: R$ 11,2 bilhões;

• Desenvolvimento Regional: R$ 9,3 bilhões;

• Minas e Energia: R$ 9,1 bilhões;

• Gestão: R$ 6,5 bilhões;

• Desenvolvimento Agrário: R$ 5,9 bilhões;

• Portos e Aeroportos: R$ 5,2 bilhões;

• Relações Exteriores: R$ 4,7 bilhões;

• Meio Ambiente: R$ 3,7 bilhões;

• Cultura: R$ 3,5 bilhões;

• Planejamento: R$ 3,3 bilhões;

• Indústria e Comércio: R$ 2,9 bilhões;

• Esporte: R$ 2,5 bilhões;

• Comunicações: R$ 2 bilhões;

• Turismo: R$ 2,3 bilhões;

• Povos Indígenas: R$ 873,5 milhões;

• Direitos Humanos: R$ 523,2 milhões;

• Mulheres: R$ 489,9 milhões;

• Pesca: R$ 373,5 milhões.

- Outros órgãos:

• Câmara dos Deputados: R$ 8 bilhões;

• Senado Federal: R$ 5,9 bilhões;

• Advocacia-Geral da União: R$ 4,4 bilhões;

• Banco Central: R$ 4,1 bilhões;

• Presidência da República: R$ 3,3 bilhões;

• Controladoria-Geral da União: R$ 1,3 bilhões;

• Vice-Presidência da República: R$ 15,4 milhões.

- Judiciário e Ministério Público:

• Justiça do Trabalho: R$ 26,9 bilhões;

• Justiça Federal: R$ 16,1 bilhões;

• Justiça Eleitoral: R$ 11,8 bilhões;

• Ministério Público da União: R$ 9,3 bilhões;

• Justiça do Distrito Federal e territórios: R$ 3,8 bilhões;

• Superior Tribunal de Justiça: R$ 2,1 bilhões;

• Supremo Tribunal Federal: R$ 897,6 milhões;

• Defensoria Pública da União: R$ 761,8 milhões;

• Justiça Militar: R$ 758,7 milhões;

• Conselho Nacional de Justiça: R$ 297,7 milhões;

• Conselho Nacional do Ministério Público: R$ 115,7 milhões.