O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vai criar um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar uma proposta de reforma do setor elétrico. A medida ocorre após pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião realizada na última semana. O grupo vai ouvir agentes da área e congressistas para a elaboração da matéria.
De acordo com integrantes do governo ouvidos pela reportagem, a ideia é promover uma reestruturação, para garantir o fornecimento de energia e uma tarifa mais barata aos consumidores. As ideias serão discutidas e testadas com membros da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Câmara de Comercialização de Energia e pelo Operador Nacional do Sistema. O prazo para a entrega da proposta é até o final deste ano.
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Recentemente, na tentativa de mitigar os efeitos, Lula assinou uma medida provisória das energias renováveis e da redução de impactos tarifários. O texto prevê a redução de pelo menos 3,5% na conta de energia. Para que isso seja possível, a matéria estabelece uma operação financeira em que o governo se compromete a usar os recursos da privatização da Eletrobras para quitar alguns empréstimos, que hoje estão embutidos na conta de luz dos consumidores.
Um dos pontos é a antecipação de valores que a Eletrobras tem de pagar ao governo — pouco mais de R$ 20 bilhões. A União poderá pedir empréstimo ao setor privado, com taxas de juros mais baixas, tendo os pagamentos da estatal como garantia. Os valores serão usados para pagar créditos feitos pelas distribuidoras de energia elétrica durante a pandemia de Covid-19 e na seca que baixou os reservatórios do país, entre 2021 e 2022.
Esses empréstimos, que ficaram conhecidos como “conta Covid” e “conta escassez hídrica”, estão inclusos na conta de luz. A medida possibilita esses pagamentos a partir da antecipação do recebimento de recursos a serem pagos em função do processo de desestatização da Eletrobras.
A MP adequa os reajustes da energia do Amapá à média dos demais estados da região Norte do país. Com a medida, o estado do Norte passa a ter tarifa de 9%. Sem essa determinação, o aumento para o estado poderia ultrapassar 40%. A medida determina ainda que os empreendimentos de energia renovável vão poder acrescentar até 34 gigawatts de potência ao Sistema Interligado Nacional. O prazo determinado para a entrada em operação comercial com benefícios é março de 2029, com previsão de início de construção em até 18 meses.