O ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira (15) duas portarias que autorizam empresas a importarem energia elétrica da Venezuela. Com isso, já são três companhias autorizadas a importar energia do país vizinho. Em 2023, o governo editou um decreto que possibilitou a importação de energia elétrica para atendimento a sistemas isolados, mediante redução da conta de consumo de combustíveis, encargo pago pelos consumidores. Atualmente, existe uma interligação entre a Venezuela e Roraima, estado que não está ligado ao Sistema Interligado Nacional.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, as portarias ajudam a dar transparência e regras claras ao processo de competição para a importação de energia da Venezuela. As empresas só são autorizadas a importar após análise de atendimento aos requisitos técnicos e documentais. O processo é similar ao que ocorre para importação da Argentina e Uruguai.
A autorização é uma etapa inicial que credencia as empresas a apresentarem ofertas de preço. A efetiva importação depende de ofertas feitas pelos agentes a serem analisadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, responsável por verificar o benefício para o consumidor, por meio da redução da conta de consumo de combustíveis, sem deixar de garantir a segurança energética.