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Minuta do novo decreto de armas será entregue ao presidente Lula na quarta-feira

A informação foi confirmada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; segundo ele, o texto vai buscar equilíbrio

Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília

Dino vai entregar minuta de decreto a Lula
Dino vai entregar minuta de decreto a Lula Dino vai entregar minuta de decreto a Lula

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a minuta do novo decreto de armas deve ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (24). A ideia é propor um texto mais restritivo, com moderação severa aos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) e a clubes de tiro. A versão é o resultado de um grupo de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública para discutir a atualização do Estatuto do Desarmamento.

"No caso de caçador, será preciso especificar a área de atuação dele, que tipo de fauna ele caça, por exemplo. O mesmo valerá para atirador. Vamos determinar quem poderá ter a autorização, caso dos que praticam tiro em atividades de alto rendimento", afirmou Dino nesta segunda-feira (22).

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Em outras ocasiões, o ministro disse que o texto teria teor "fortemente restritivo" e ressaltou que o governo não tem a intenção de acabar com o comércio de armas no país, mas sim aperfeiçoar os critérios para a obtenção delas. "Buscamos um meio-termo com a criação de um novo marco regulatório", afirmou.

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Esse controle também deve ser maior para os clubes de tiro, que devem ter restrição no horário de funcionamento. No ano passado, ainda durante a transição de governo, Flávio Dino defendeu o fim do modelo 24 horas. Atualmente, a legislação permite a clubes de tiro que operem em horário integral, todos os dias da semana.

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Entre 2018 e 2021, o número de lojas de armas com registro concedido pelo Exército aumentou 143%. O quantitativo de novas permissões de estabelecimentos passou de 237 para 577. No mesmo período, o número de pessoas físicas com registro de CAC saltou de 117.467 para 515.253 — um crescimento de 338%.

Promessa de campanha

restrição ao porte e à posse de arma de fogo no Brasil faz parte de uma promessa de campanha de Lula. Já no primeiro dia de mandato, o presidente revogou os decretos do governo Jair Bolsonaro (PL) sobre o acesso a armas e munição. O decreto suspendeu os novos registros de armas, de clubes e escolas de tiro e de CACs.

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A decisão do atual governo se tornou objeto de críticas no Congresso Nacional. Parlamentares tentam, por meio da Comissão de Segurança Pública da Câmara, restabelecer a flexibilização da venda de armamentos.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), relator do projeto que suspende o decreto de Lula sobre armas, afirma que o endurecimento da legislação é uma "posição revanchista" do governo federal. Segundo ele, caso Lula adote uma posição radical sobre o assunto, o "caminho natural" para o novo decreto de armas é a revogação.

"Temos que ter diálogo sobre o assunto e negociar um texto que seja factível. A resposta da oposição no Congresso vai ser na linha de suspender o novo decreto", afirma.

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