Brasília Moraes determina início do cumprimento de pena de terceiro condenado por atos do 8 de Janeiro

Moraes determina início do cumprimento de pena de terceiro condenado por atos do 8 de Janeiro

Matheus Lima de Carvalho Lázaro será o primeiro a cumprir pena pelos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes

  • Brasília | Gabriela Coelho e Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília

Moraes determinou cumprimento de pena

Moraes determinou cumprimento de pena

Alejandro Zambrana/Secom/TSE - 17/8/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (15) o cumprimento da pena do entregador Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Ele foi condenado a 17 anos de prisão por participar dos atos extremistas do 8 de Janeiro. Ele deverá cumprir a pena em regime inicial fechado — 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção. Lázaro será o primeiro a cumprir pena pelos atos extremistas que vandalizaram as sedes dos Três Poderes.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Lázaro seguiu com o grupo preso na praça dos Três Poderes em posse de estilingues, bombas, gasolina, álcool, vinagre, outros produtos inflamáveis e materiais utilizados para produzir o chamado "coquetel molotov". A denúncia diz ainda que o homem afirmou no dia 8 de janeiro que era preciso "quebrar tudo" no prédio do Congresso, de forma que o Exército entrasse para "tomar o poder".

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para que ele fosse sentenciado a 17 anos e foi seguido pela maioria da Corte — seis ministros. Nunes Marques, revisor do caso, votou por condenar o acusado a dois anos e seis meses. Luís Barroso previu uma pena de 11 anos e seis meses. Cristiano Zanin opinou por 15 anos de prisão. Os três foram vencidos parcialmente.

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Lázaro será submetido a exames médicos para o início da execução da pena. Ele já estava preso provisoriamente. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

A defesa de Lázaro disse que a denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal (MPF) era "genérica, não havendo a descrição do fato delituoso, tampouco as condutas supostamente praticadas, e a peça acusatória apresentou tão somente circunstâncias políticas".

A advogada dele, Larissa Claudia Lopes de Araujo, disse ainda que o sonho dela era ser ministra, mas que atualmente tem vergonha da Corte. Ela chegou a chorar durante a defesa. A profissional também criticou Alexandre de Moraes e disse ter medo de estar ali. "Respeito esta Casa, respeito muito. Adoro a ordem que tem aqui, os seguranças quando se levantam", disse.

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