O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu que não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o ex-presidente Jair Bolsonaro pretendia obter asilo diplomático ao passar dois dias na Embaixada da Hungria, em fevereiro último. Segundo o magistrado, não há provas de que ele pretendia fugir do país e consequentemente prejudicar a investigação criminal em andamento. O ministro manteve a proibição contato do ex-presidente com os demais investigados e a proibição de se ausentar do país. Ele também arquivou apuração de eventual descumprimento de medidas.
“Não vislumbro desrespeito às medidas cautelares impostas ao investigado Jair Messias Bolsonaro. Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de ‘proibição de se ausentar do país’”, disse o ministro.
No início de abril, a Procuradoria-Geral da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal que não houve tentativa de asilo por parte do ex-presidente. A PGR também não vê motivos para que Bolsonaro seja preso ou sofra sanções mais graves.
O episódio da embaixada foi incluído no inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro na presidência após as eleições de 2022. A defesa do ex-presidente disse ao gabinete do ministro do STF que não havia preocupação com a prisão preventiva e que “é ilógico sugerir que a visita dele à embaixada [da Hungria] de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”.
Bolsonaro teve o passaporte confiscado pela PF em 8 de fevereiro, quatro dias antes de ele ir à Embaixada da Hungria. Imagens da câmera de segurança do local mostram o ex-presidente esperando para entrar nas dependências. O caso foi revelado pelo jornal norte-americano New York Times. A estada sugere que o Bolsonaro tentava alavancar a amizade com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán.
Em documento enviado à Suprema Corte, os advogados alegam que não faria sentido Bolsonaro pedir asilo político. O ex-presidente não poderia ser preso caso estivesse na embaixada da Hungria porque as representações diplomáticas são territórios invioláveis, onde as autoridades brasileiras não têm jurisdição.
Segundo a defesa, Bolsonaro mantém agendas políticas nacionais e internacionais, mesmo não sendo mais presidente. Isso ocorre especialmente com governos com os quais tem “notório alinhamento”, como é o caso da Hungria, comandada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, também de direita. Os advogados defendem que afirmações de que o ex-chefe do Executivo pediria asilo político à Hungria são “equivocadas”.