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MP pede ao TCU investigação sobre possível interferência de Lula na Petrobras

Subprocurador diz que governo influenciou de forma indevida decisão da empresa de não repassar dividendos a acionistas

Brasília|Agência Estado

Decisão da Petrobras de não repassar dividendos motivou pedido de investigação
Decisão da Petrobras de não repassar dividendos motivou pedido de investigação Decisão da Petrobras de não repassar dividendos motivou pedido de investigação (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil - 18.3.2024)

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Furtado, pediu a apuração de eventual interferência na Petrobras por parte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele apontou indícios de descumprimento da Lei das Estatais, que proíbe a ingerência política em sociedades de economia mista, ainda que a União seja acionista majoritária.

Na representação, Furtado afirmou que a decisão de não repassar dividendos aos acionistas contrariou a avaliação da área técnica da empresa e também teria passado por cima das avaliações do Conselho de Administração e do próprio presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

Para o subprocurador, a medida "aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal".

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"A empresa conta com suas diretorias e com seu Conselho de Administração para tomar decisões técnicas, não sendo legítimo que o acionista controlador imponha qualquer tipo de decisão de forma arbitrária e sem os devidos fundamentos", assinalou Furtado.

Caso os indícios sejam confirmados, o subprocurador pede que seja instaurada uma tomada de contas especial (processo que objetiva ressarcir danos) e que os agentes envolvidos sejam responsabilizados, "sem prejuízo de remessa de cópia ao Ministério Público Federal para adoção das medidas pertinentes".

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