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MP Eleitoral defende rejeição de recursos contra decisão que manteve mandato de Moro

Documento apresentado ao TSE tem 72 páginas e é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em BrasíliaOpens in new window

Sergio Moro, sessão Senado, senador Sergio Moro
Sergio Moro, sessão Senado, senador Sergio Moro Sergio Moro, sessão Senado, senador Sergio Moro (Geraldo Magela/Agência Senado - 20/02/2024)

Em um parecer apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (7), a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a rejeição dos recursos contra a absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. O documento tem 72 páginas e é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. Os recursos contrários à decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) tinham sido apresentados pelo PL e pela federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB, no fim do mês passado.

Os processos, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. O TRE-PE absolveu Moro no último dia 9.

No recurso, a federação apontou equívocos cometidos na análise das provas dos autos do desembargador Luciano Falavinha, sendo manifesto o abuso de dinheiro por Moro para alavancar sua candidatura no período pré-eleitoral, e declara respeito à decisão do TRE-PR, mas continua convicta de que a corrida eleitoral de Moro foi impulsionada com abuso de poder econômico.

O presidente do PT Paraná, deputado Arilson Chiorato, disse à época que até mesmo discursos de magistrados desfavoráveis à cassação apontaram indícios de irregularidades na campanha.

“Além de dois votos a favor da cassação e do parecer do Ministério Público Eleitoral, alguns dos outros votos também indicaram a existência de um volume alto de recursos na pré-campanha [de Sérgio Moro], colaborando com a nossa tese. Peticionamos o processo para que a justiça seja feita, o gasto de campanha, somado ao gasto de pré campanha, extrapola o limite legal. Entendemos que Sérgio Moro abusou economicamente e precisa ser responsabilizado por isso”, argumentou Chiorato.

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