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MPF se manifesta a favor da quebra de sigilo de ex-engenheiro da Braskem

Quebra de sigilos do ex-engenheiro da empresa foi um pedido da CPI que investiga as ações da mineradora no Senado

Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília

Comitiva de senadores visitam os bairros afetados pelo afundamento do solo e parte do campo de exploração da Braskem (Ariel Costa/Ariel Costa/Gab do senador Omar Aziz)

O MPF (Ministério Público Federal) se manifestou favorável à quebra dos sigilos telefônico, bancário, telemático e fiscal do ex-engenheiro da Braskem Paulo Roberto Cabral de Melo. O pedido foi feito pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga as ações da empresa em Maceió, capital de Alagoas. O ex-engenheiro entrou com um mandado segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão determinada pela CPI.

No parecer, o MPF alega que as quebras de sigilo são justificadas e podem ajudar a esclarecer as causas do afundamento do solo em Maceió. O subprocurador-geral da República, Juliano Baiocchi Villa-Verde, que assinou a manifestação, afirmou que a Comissão mostrou que o engenheiro em questão é uma figura central na investigação da atuação da empresa na cidade. Ele tem sido responsável ou mencionado em diversos documentos relacionados à exploração de sal-gema, incluindo relatórios de vistoria, respostas a autos de infração, balanços anuais da empresa e relatórios anuais de lavra.

“A possibilidade de devassa da vida do particular – compreendida como quebra de sigilo abusiva – é afastada, na espécie, pela presença de interesse público na elucidação das causas do afundamento do solo, sendo que os dados assim coletados pelas medidas serão albergados pela cautela conferida ao manejo de dados sigilosos”, destaca o subprocurador-geral.

Paulo Roberto Cabral de Melo atuou, a partir de 1976, na exploração de sal-gema em Maceió, ocupando uma posição de destaque na Braskem. Em 2007, ele se desligou da empresa, mas continuou prestando consultoria na área até fevereiro de 2010, e posteriormente, se envolveu em atividades relacionadas à desativação dos poços de exploração.

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O MPF também se manifestou a favor da quebra de sigilo de períodos anteriores aos fatos investigados pela CPI, “desde que a decisão esteja fundamentada e exista pertinência temática com o objeto da investigação”. A CPI determinou a quebra dos sigilos telefônico e telemático do engenheiro de 2005 até 2024, e fiscal e bancário de 1976 até 2024.

CPI da Braskem aprova relatório final e pede indiciamento de empresas e 11 pessoas por afundamento do solo em Maceió
CPI aprova pedido de indiciamento da Braskem (Edilson Rodrigues/Agência Senado - 21/05/2024)

Na terça-feira (21), a CPI aprovou por unanimidade o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) com pedido de indiciamento da Braskem, além de 11 pessoas e três empresas que prestaram serviços à mineradora. Além disso, a CPI recomendou o indiciamento de quatro empresas que forneceram laudos e estudos supostamente falsos ou enganosos à Braskem.

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O documento acusa a Braskem de “lavra ambiciosa”, exploração além do permitido que torna as minas improdutivas, e de falsificação ideológica dos relatórios enviados às agências reguladoras. Além disso, a mineradora é acusada de crimes contra a natureza por prejudicar parte da flora de Maceió.

O relatório também responsabiliza os órgãos reguladores e a prefeitura de Maceió pela fiscalização negligente das atividades da Braskem na capital alagoana, citando a ANM (Agência Nacional de Mineração), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e o Serviço Geológico do Brasil.

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