Nova medida provisória sem reoneração da folha é 'decisão sensata' do governo, diz relatora

Relatora na Câmara da lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) afirma que o envio de uma nova medida provisória sem a parte que promove a reoneração é uma "decisão sensata" por parte do governo. A possibilidade foi discutida em uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

"Foi uma afronta ao Congresso apresentar essa medida provisória reonerando os setores. Entendo que vai ser uma decisão sensata se o governo voltar atrás e apresentar uma nova MP retirando a questão da reoneração da folha. A desoneração foi aprovada pelo Congresso em votação por ampla maioria", afirmou a deputada.

Para Ortiz, o governo tem dado "sinalizações ruins" sobre o assunto. "As decisões do governo pegaram a gente de surpresa. Não sabemos exatamente o que o governo vai fazer. O que sabemos é que querem aumentar a arrecadação a qualquer custo. Porém, temos que entender como isso impacta os setores da economia", completou. 

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A proposta que está sendo discutida entre Haddad e Pacheco gira em torno da possibilidade de o governo cancelar a MP que trata da reoneração, o que faria com que a decisão do Congresso de prorrogar a medida até 2027 prevalecesse sem necessidade de nova votação. Os outros dois temas tratados na MP seriam enviados por meio de uma nova medida provisória ou por projeto de lei.

Além da reoneração da folha de pagamento, a medida provisória também limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais e revoga benefícios fiscais concedidos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Após a reunião realizada na Residência Oficial do Senado, o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que as alternativas foram apresentadas e destacou que uma decisão concreta só deverá ser tomada depois do recesso parlamentar, que termina em 1º de fevereiro.

Como a proposta do governo ainda não está clara para os parlamentares, há uma ala no Congresso que defende a devolução integral da medida provisória, o que seria uma resposta considerada agressiva à decisão do governo. Pacheco, no entanto, tenta uma solução menos traumática. Ele ainda planeja conversar sobre o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de tomar uma decisão.

Haddad nega tensão com Congresso

Após se reunir com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Haddad negou qualquer tipo de "tensão" com o Congresso e afirmou que até o final da semana o governo deve apresentar uma alternativa à desoneração da folha de pagamento. 

"Às vezes, as pessoas tentam criar um clima de animosidade, mas não existe animosidade ou tensão entre os Poderes. Ano passado, a Fazenda negociou temas complexos e difíceis, e nós fomos discutindo. Entendemos a pressão dos setores, vivemos em uma sociedade democrática, mas quem olha para floresta é a área econômica. Às vezes você está olhando para uma árvore da floresta, mas a gente tem a visão da floresta", disse.

Ele evitou falar detalhes da proposta. "Tenho um protocolo a seguir. Vou falar com o presidente Lula amanhã e consegui marcar uma audiência presencial com o presidente Lira. Estamos com todos os números, mas não podemos deixar pressionar, temos que ouvir todo mundo", completou.

A previsão é que a reunião com Lula ocorra nesta quarta-feira (17). Já a reunião com Lira deve ocorrer entre quinta (18) e sexta-feira (19).

Entenda a desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio de deputados e senadores. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

Já a medida provisória do governo retoma o imposto sobre a folha, mas gradualmente. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:

• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;

• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.

Para o advogado tributarista Leonardo Roesler, o dilema da desoneração consiste em encontrar um equilíbrio entre a manutenção de um ambiente favorável ao crescimento econômico e à geração de empregos, e a necessidade de assegurar receitas adequadas para o financiamento dos serviços sociais e da infraestrutura pública.

"É importante destacar que a tributação sobre a folha de pagamento, enquanto mecanismo fiscal, deve ser ponderada cuidadosamente. Altas taxas podem desincentivar a contratação e aumentar o custo do trabalho, impactando negativamente a competitividade das empresas", afirmou.

"Do ponto de vista macroeconômico, a desoneração pode servir como um catalisador para o crescimento econômico. Ao diminuir a carga tributária sobre a folha de pagamentos, as empresas têm mais espaço para investir em expansão, pesquisa e desenvolvimento, e em melhorias de infraestrutura. Este aumento de investimento pode levar a um crescimento econômico mais robusto, gerando mais empregos e aumentando a renda disponível para consumo, o que alimenta ainda mais a economia", completou.

Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.