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Novo decreto de armas será 'fortemente restritivo', diz ministro da Justiça

Proposta deve ser finalizada pela área técnica do ministério até 15 de maio e será analisada por Lula antes de ir ao Congresso

Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília

Dino afirmou que novo decreto será 'restritivo'
Dino afirmou que novo decreto será 'restritivo' Dino afirmou que novo decreto será 'restritivo'

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (4) que a pasta deve finalizar um rascunho do novo decreto de armas "fortemente restritivo" até 15 de maio. A proposta deve ser enviada para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de ser encaminhada ao Congresso. 

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Segundo Dino, o governo não tem a intenção de encerrar o comércio de armas no país, mas sim de aperfeiçoar os critérios para a obtenção delas.

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"Vamos seguir a proposta de restringir o acesso às armas porque o recadastramento reforça essa necessidade. Estamos falando de um país que tem 939 mil armas recadastradas. Isso é maior do que o acervo de praticamente todas as Polícias Militares do país. Ou seja, já temos muitas armas em poder privado", disse.

Segundo o ministro, além de novas regras para a comercialização de armas de fogo, a proposta deve moderar a atividade de clubes de tiro. Nesse ponto, há a sugestão de restrição no horário de funcionamento dos estabelecimentos e a criação de impostos para o setor. "Há várias propostas, mas ainda não há uma definição porque, obviamente, compete ao presidente da República", disse o ministro.

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Recadastramento de armas e Operação Day After

Segundo dados apresentados pela Polícia Federal, 933.233 armas, de um total de 939.154 registradas, foram recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) até o fim do prazo determinado pelo governo, na quarta-feira (3).

Dessas, 44.264 eram de uso restrito, de um total de 50.432. De acordo com o ministro, os donos das 6.668 armas de uso restrito não cadastradas são potenciais alvos da Polícia Federal na Operação Day After. Até o momento, 47 pessoas foram presas na ação, por serem donas de armas e terem mandado de prisão em aberto. Nove desses presos eram procurados por homicídio, cinco por roubo e quatro por tráfico de drogas.

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Segundo o ministro, a Operação Day After será contínua. "Temos uma estimativa [da operação] que ultrapassa, e muito, esses 47 [presos]. Agora, vamos nos debruçar sobre esses que têm mandados de prisão em aberto e, depois, vamos buscar os donos dessas 6.668 armas, que são potenciais alvos da Polícia Federal por estarem em situação de flagrante delito", afirmou Dino.

A operação também deve cruzar os dados das armas recadastradas na Polícia Federal com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) para verificar se os donos das armas têm alguma pendência com a Justiça.

"A lei não estava sendo cumprida. Em muitos desses casos dos CACs, verificamos que a arma era legal, mas a pessoa que possuía a arma não estava dentro da lei. Isso não pode acontecer mais", afirmou o ministro.

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