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Nunes Marques pausa julgamento do STF sobre passaporte da vacina

Maioria dos ministros já tinha referendado a decisão de Barroso, mas Marques pediu destaque, o que interrompe o julgamento

Brasília|Carlos Eduardo Bafutto e Renato Souza, do R7, em Brasília

Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF
Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF

O ministro do STF Nunes Marques pediu destaque no julgamento do plenário virtual do STF sobre o passaporte da vacina para viajantes que chegam ao Brasil do exterior. O julgamento para validar a decisão de Luís Roberto Barroso começou nesta quarta-feira (15), e a maioria dos ministros da Corte votou por referendar a decisão do ministro Barroso que determina a cobrança de certificado de vacinação de quem vem ao Brasil. Com o pedido de destaque, o julgamento passará a ser presencial em plenário. O presidente do Supremo, Luiz Fux, vai marcar a análise sobre o passaporte da vacina para 9 de fevereiro de 2022. Até lá, fica valendo a decisão de Barroso referendada pela maioria da Corte. 

Perigo na demora

Ao dar seu voto, Barroso — relator da ação — argumentou que "há evidente perigo na demora" quanto à apreciação da cautelar. "Todos os dias milhares de pessoas ingressam no Brasil por meio dos modais aéreo e terrestre, de modo que, a cada dia de não exigência de comprovantes de vacinação ou de quarentena, se agrava o risco de contágio da população brasileira, podendo-se comprometer a efetividade do esforço de vacinação empreendido pelo próprio país", afirmou.

O relatório foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. O julgamento só terminaria às 23h59 desta quinta-feira (16). Além de Nunes Marques, ainda votariam Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e André Mendonça, cujo voto já deve ser considerado, já que o julgamento se encerraria no dia em que o magistrado foi empossado.

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A determinação de Barroso atendeu parcialmente a uma medida cautelar solicitada pelo partido Rede Sustentabilidade. Na ação, o Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ingresso no país a fim de conter a disseminação da Covid-19. Na decisão, Barroso entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período de fim de ano. O pedido também cita o risco de o Brasil se tornar um destino de viajantes antivacina.

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“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-Carnaval e do próprio Carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar.”

Depois da ação, o governo editou uma portaria interministerial passando a exigir dos viajantes estrangeiros que chegam ao país o comprovante de vacina ou quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o coronavírus antes de poderem circular em território brasileiro.

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Para Barroso, a portaria interministerial atende em parte às recomendações da Anvisa em relação aos viajantes, mas, segundo ele, “apresenta ambiguidades e imprecisões que podem dar ensejo a interpretações divergentes, em detrimento dos direitos constitucionais à vida e à saúde em questão”. O ministro acrescentou que permitir a livre opção entre comprovante de vacina e quarentena seguida de teste "cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma".

Barroso decidiu que a portaria sobre os viajantes que chegam ao Brasil deve ser interpretada nos termos das notas técnicas da Anvisa, e a substituição do comprovante de vacinação pela quarentena só se aplica aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes; viajantes provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance; e por motivos humanitários excepcionais.

Passaporte adiado

O governo federal definiu que a exigência do comprovante de vacinação passaria a valer a partir do sábado passado (11), mas o prazo foi adiado para o dia 18 de dezembro, depois que o site do Ministério da Saúde foi alvo de um ataque hacker durante a madugada da última sexta-feira (10).

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