A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) aprovou neste sábado (11) uma medida cautelar solicitada por um grupo de entidades brasileiras para que o governo brasileiro redobre os esforços para encontrar o indigenista da Fundação Nacional do Índio (Funai) Bruno Araújo Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, que foi colaborador do jornal The Guardian. Eles estão desaparecidos desde o último domingo (5).
No documento, a organização pede que o estado brasileiro "informe, dentro do prazo de sete dias contados a partir do dia seguinte à notificação desta resolução, sobre a adoção das medidas cautelares requeridas, e que atualize periodicamente essas informações". A comissão afirma que Bruno e Dom "estão em situação de grave risco".
A organização diz que, nesta sexta-feira (10), a porta-voz do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Ravina Shamdasani, pediu às autoridades brasileiras que redobrassem os esforços no processo de busca pelos desaparecidos. Ravina afirmou, ainda, que a resposta inicial do governo foi "lenta".
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"Agora, saudamos o fato de que, após decisão judicial, as autoridades tenham empreendido mais meios para procurar esses dois homens. Mas, inicialmente, a resposta foi lenta, e eu entendo que foram os grupos da sociedade civil, incluindo as populações indígenas, que estavam na liderança para tentar descobrir o que aconteceu com eles", afirmou a porta-voz.
A comissão explicou que o mecanismo de medida cautelar faz parte de sua função, "de supervisionar o cumprimento das obrigações de direitos humanos estabelecidas no artigo 106 da Carta da Organização dos Estados Americanos", conforme declarou a comissão. "A Comissão outorga medidas cautelares em situações graves e urgentes, nas quais tais medidas são necessárias para prevenir um dano irreparável às pessoas", afirmou.
A medida foi solicitada na última quinta-feira (9) por sete organizações, incluindo o Instituto Vladimir Herzog e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Bruno e Dom estão desaparecidos desde o último domingo (5), quando foram a uma comunidade ribeirinha. Eles deveriam ter chegado na tarde do mesmo dia à cidade de Atalaia do Norte, no Amazonas, mas, depois de terem entrado no barco que utilizaram, não foram mais vistos.
Na segunda-feira (6), a Coordenação da Organização Indígena (Univaja) informou que os dois estavam desaparecidos havia mais de 24 horas e que faziam o trajeto entre a comunidade ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte. Na última quinta-feira, a Justiça do Amazonas decretou a prisão temporária de Amarildo da Costa de Oliveira, o Pelado, por suspeita de envolvimento no desaparecimento de Bruno e Dom.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, nesta sexta-feira, que o governo federal "empregue todos os esforços necessários" para localizar Bruno e Dom. De acordo com a decisão do magistrado, a União deve enviar, no prazo de cinco dias, relatório do que está sendo feito sobre o caso.
No despacho, o ministro afirma que, se os prazos forem descumpridos, o governo terá de pagar multa de R$ 100 mil. O magistrado tomou a decisão em uma ação que trata da criação de barreira sanitária em terras indígenas em razão da pandemia de Covid-19.
Em uma petição enviada ao STF um dia antes, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil afirmou que, "apesar de veicular publicamente que está trabalhando neste sentido, o governo federal não está, de fato, empreendendo os esforços necessários".
"Desde que tomou conhecimento do fato, o movimento indígena e seus aliados têm movido, incansavelmente, esforços para encontrar Bruno e Dom, bem como oficiou, imediatamente, todas as autoridades e órgãos competentes brasileiros, informando as graves circunstâncias do desaparecimento, alertando para a urgência da intervenção do governo federal e a necessidade de ações conjuntas", relatou.