A orientação do Palácio do Planalto sobre como os parlamentares da base devem votar o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados para liberar jogos de azar no Brasil ainda não está clara. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quarta-feira (23) ao R7 que é contra, mas não esclareceu como será a orientação formal do governo sobre a votação da matéria no plenário.
"Estou aqui no Palácio. Estou aguardando para dar uma avaliada nas questões", disse. Barros afirmou que estava na sede da Presidência da República para uma solenidade. "Por enquanto, eu estou com o meu posicionamento contrário, como já foi anunciado. Não houve ainda uma mudança da orientação do governo e a gente tem que aguardar", disse.
Perguntado se o governo vai orientar contra, o líder afirmou que a orientação "sempre foi contra". Quando questionado se a orientação formal será contra ou se o governo vai liberar a bancada (ou seja, cada deputado vota como quiser), Barros disse apenas: "Vamos aguardar".
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), já disse publicamente ser contrário ao projeto. Ele afirmou que, se a matéria for aprovada, vai vetar. Bolsonaro, no entanto, já adiantou acreditar que, em caso de veto, o Congresso deve derrubar.
No âmbito da Câmara, não há um movimento efetivo da base para conter o avanço do projeto. Na votação do requerimento de urgência, o governo liberou a base para que cada um votasse como quisesse. Barros defende, no entanto, que em casos de requerimento de urgência, o governo sempre libera a base, e que o importante é o mérito.
A reportagem apurou que o presidente Bolsonaro tem enviado mensagens por WhatsApp pedindo votos contrários. A bancada evangélica tem pressionado o governo para atuar na Câmara contra o projeto. Líder da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disse, nesta terça-feira (22), que trabalha com o governo para que Jair Bolsonaro — que já afirmou que vetaria o texto em caso de aprovação — se posicione por votos contrários.
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"Se o presidente é contra, ele tem que impor à liderança do governo para que ela oriente, em caso de votação, contrariamente. E não liberar [bancada], como foi no regime de urgência. Esse é um dos trabalhos", comentou o deputado. Entre as pastas ministeriais, também não há uma posição única definida sobre o tema. Sóstenes ressaltou que os ministros estão divididos. "Tem alguns favoráveis, como é o caso do Paulo Guedes e do ministro do Turismo, me parece. Mas há vários outros ministros", disse.
Além de atuar pressionando o governo, a bancada evangélica tem tentado adiar a votação para depois do Carnaval. Sóstenes acredita que, com o retorno dos trabalhos presenciais, conseguirá mudar alguns votos, sendo possível derrotar a matéria. Ele afirmou ao R7 que, se o projeto for ao plenário nesta semana, ele vai orientar a bancada pela obstrução da matéria.
A obstrução é um recurso usado no Congresso para impedir o prosseguimento dos trabalhos do plenário. Isso pode ocorrer com pedidos de adiamento de discussão ou mesmo se parlamentares do bloco não registrarem presença para que não haja quórum suficiente para votar matérias. "Se vier a votação, vamos obstruir tudo. Caso tenhamos que votar, estou articulando para que fique para votarmos no sistema presencial após o Carnaval", afirmou.
A matéria estava pautada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) para ser analisada nesta terça-feira (22), mas foi adiada para esta quarta-feira (23). Na noite da terça-feira, o relator, Felipe Carreras (PSB-PE), apresentou novo relatório com as emendas já incluídas. Lira é um grande defensor da matéria.
"O importante é que possamos melhorar e dar todo o rigor à legislação, para que possa ser implementada. Jogos podem gerar turismo numa progressão geométrica, empregos e impostos. Nenhum desses três fatores ocorre no Brasil com os jogos existindo clandestinamente", afirmou na terça-feira.
O projeto, chamado de marco regulatório dos jogos no Brasil, prevê a legalização e regulamentação dos jogos de azar, em meio físico ou virtual, em seis modalidades: cassino, bingo, bicho, apostas de cota fixa, apostas turfísticas e jogos de habilidade. O texto tramita na Câmara há mais de 31 anos. A discussão foi retomada no ano passado, depois que Lira criou um grupo de trabalho, do qual o relator é Felipe Carreras.