O presidente do PSD-DF, Paulo Octavio, e o governador Ibaneis Rocha (MDB) se reúnem nesta segunda-feira (29) com o relator do projeto do novo marco fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), para discutir as possíveis alterações no repasse dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Paulo Octavio foi escalado por lideranças políticas do DF para fazer a interlocução junto à Casa na tentativa de evitar a mudança de cálculo do Fundo Constitucional. Também deve participar do encontro outras lideranças políticas do DF, como o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB).
O fundo é um recurso federal destinado ao custeio da segurança pública, da saúde e da educação do DF. Em 2023, o valor previsto do Fundo Constitucional é de R$ 22.971.652.340, sendo R$ 10.196.975.688 para a segurança pública, R$ 7.144.401.762,00 para a saúde e R$ 5.630.274.89,00 para a educação.
A Secretaria de Planejamento do Distrito Federal calcula um prejuízo que ultrapassa os R$ 80 bilhões nos próximos dez anos, caso a arrecadação federal tenha o mesmo crescimento da última década.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
"Aqui temos todas as autoridades, abrigamos todos os ministérios, Presidência da República, tribunais superiores, temos todo o país se movimentando aqui. Não podemos deixar de garantir a sobrevivência da cidade. A gente cuida da cidade com muito carinho, mas Brasília não sobrevive sem esse fundo constitucional", disse o governador em cerimônia no Palácio do Buriti nesta segunda.
Leia mais: OAB-DF publica nota de repúdio a alterações no Fundo Constitucional do DF
Antes do encontro com Aziz, Ibaneis vai ao Palácio do Planalto se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O governador quer que o governo federal encaminhe ao Congresso o projeto que reajusta os salários das forças de segurança do DF.
Articulações
A bancada do DF tem trabalhado para retirar o fundo do novo marco fiscal, aprovado pela Câmara com larga vantagem na última terça-feira (23). Como o grupo não conseguiu evitar a inclusão do fundo no texto-base das regras fiscais, o foco dos parlamentares agora será se articular com os senadores de outros estados.
Para ser retirado do marco fiscal, o destaque precisa do voto favorável de 41 senadores. O FCDF foi incluído no texto pelo relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), por meio de uma emenda que muda o cálculo do fundo. A ideia é que o valor do FCDF passe a ser vinculado à inflação, em vez de às receitas da União, como é atualmente. Na prática, a mudança significa que os recursos do fundo crescerão menos ao longo dos anos.
Leia mais: Relator das novas regras fiscais diz que perdas do DF não chegam a R$ 1 bilhão
As novas regras fiscais foram aprovadas por 372 "sim", 108 "não" e 1 abstenção. A exclusão do FCDF do regramento teve 316 votos contrários — ou seja, pela manutenção — e 160 favoráveis, com três abstenções, nesta quarta (24).