Parlamentares do DF pressionam senadores para tirar fundo constitucional das regras fiscais

A bancada do Distrito Federal tem trabalhado para retirar o Fundo Constitucional do DF (FCDF) do novo regramento fiscal, aprovado pela Câmara com larga vantagem na terça-feira (23). Como o grupo — composto de oito deputados federais e três senadores — não conseguiu evitar a inclusão do FCDF no texto-base das regras fiscais, o foco dos parlamentares agora será se articular com os senadores de outros estados.

Para ser retirado do marco fiscal, o pedido (destaque) precisa do voto favorável de 41 senadores. O FCDF foi incluído no texto pelo relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), por meio de uma emenda que muda o cálculo do fundo. A ideia é que o valor do FCDF passe a ser vinculado à inflação, em vez de às receitas da União, como é atualmente. Na prática, a mudança significa que os recursos do fundo crescerão menos ao longo dos anos.

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As novas regras fiscais foram aprovadas por 372 "sim", 108 "não" e 1 abstenção. A exclusão do FCDF do regramento teve 316 votos contrários — ou seja, pela manutenção — e 160 favoráveis, com três abstenções, nesta quarta (24).

O R7 procurou todos os parlamentares do DF no Congresso Nacional. Os deputados Gilvan Maximo (Republicanos) e Bia Kicis (PL) não retornaram até a última atualização deste texto. Os senadores pedem auxílio do Governo do DF para convencer os colegas da Casa.

A questão em torno da defesa do fundo uniu parlamentares de diversas correntes ideológicas. "Embora a bancada do DF esteja mobilizada, esta será uma batalha árdua. Creio que, aqui no Senado, temos uma chance de reverter a situação. Vou procurar o relator [no Senado], Omar Aziz, e outras lideranças do governo e da oposição na busca de uma solução que evite essa verdadeira catástrofe para as finanças e a governabilidade da capital do país", afirma a senadora Leila Barros (PDT).

"Estou pedindo ao Governo do DF que encaminhe dados suficientes para debatermos e convencermos os parlamentares. O GDF [Governo do Distrito Federal] precisa preparar um relatório consistente, para que eu possa pôr a mão no fogo e brigar pela questão. Se o GDF não tiver o contraponto, fica difícil convencer, mas, aqui no Senado, a chance é muito maior de tirar o fundo do texto do arcabouço", acredita o senador Izalci Lucas (PSDB).

A reportagem perguntou ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), se o Executivo da capital do país tem munido os parlamentares com estudos. "Vamos levar todos os esclarecimentos necessários", garante Ibaneis.

A assessoria de imprensa de Damares Alves (Republicanos) informou, por meio de nota, que a senadora "trabalhou muito nos últimos dias dentro da Câmara dos Deputados, discutindo com deputados federais e defendendo os interesses do DF, tendo permanecido até o último minuto em contato com parlamentares, durante a discussão e votação". Ainda segundo a nota, Damares "continuará fazendo essa articulação, agora no Senado".

Discussão na Câmara dos Deputados

Os deputados federais Fred Linhares (Republicanos) e Alberto Fraga (PL) são os autores da proposição de retirada do fundo do novo marco fiscal que os colegas analisaram na noite desta quarta-feira (24). "O relator não abre mão. Ele inventou uns números e pediu para contestarmos. Estamos aguardando que o Governo do Distrito Federal faça isso. Vamos batalhar no Senado", afirmou Fraga.

"Agora a esperança é conseguirmos fazer o relator no plenário do Senado entender as contas do GDF. Com o valor que temos hoje, já não dá para pagar as contas. Imagine se diminuirmos R$ 8,7 bilhões por ano", calcula Linhares.

Dinheiro para forças de segurança, saúde e educação

Os recursos do fundo são usados para manter as forças de segurança do DF — polícias Civil, Militar e Penal e Corpo de Bombeiros Militar — e parte dos serviços públicos de saúde e educação. O FCDF é garantido pela Constituição de 1988 e fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por ser composto de recursos federais.

"A estratégia é procurar as lideranças dos nossos partidos e tentar sensibilizá-las para excluir o fundo do teto", explica o deputado Reginaldo Veras (PV-PT-PCdoB). Se o fundo não for retirado pelo Senado, os parlamentares pensam em acionar, em último caso, o Executivo federal. Após a análise dos senadores, o texto segue para o presidente, que pode vetar ou aprovar o projeto parcialmente.

Frentes de atuação

"Vamos agora dirigir nossas atenções e nossos trabalhos para o Senado, onde, penso eu, há condições mais favoráveis para a retirada dessa nova forma de reajuste do fundo constitucional. Isso [inclusão do FCDF no marco fiscal] foi feito sem discussão prévia com o GDF, as bancadas do DF no Congresso e a sociedade civil. É um acinte ao DF. Se a gente não conseguir nenhum tipo de justiça no Senado, vamos buscar o Poder Executivo. Em última instância, vai para o governo, para sanção ou veto, e queremos que seja vetado", declara a deputada Erika Kokay (PT).

"Brasília é completamente dependente do FCDF. Essa alteração é muito ruim, vamos perder recursos. A luta continua: temos outra oportunidade de virar o jogo, no Senado. Qualquer recurso a menos vai prejudicar não só a população do Distrito Federal, mas também do Entorno [municípios de Goiás e Minas Gerais próximos ao DF]", lamenta o deputado Rafael Prudente (MDB).

Paulo Fernando (Republicanos) também destaca a participação do Entorno do DF na discussão. "Contamos com o apoio da bancada do estado de Goiás, já que isso atingirá os municípios da região do Entorno, além de Minas Gerais. É uma preocupação. O relator disse que o DF não pode ter mais privilégios que os demais estados, mas esquece que somos o único que abriga a capital, somos diferenciados. Se isso for concretizado, segurança, saúde e educação vão ser profundamente atingidas. Novos concursados não poderão tomar posse nem poderão ser feitas nomeações. Em médio e longo prazo, trará prejuízo significante", alerta o parlamentar.

* Colaborou Luiz Calcagno, do R7, em Brasília