Brasília Parlamentares do DF pressionam senadores para tirar fundo constitucional das regras fiscais

Parlamentares do DF pressionam senadores para tirar fundo constitucional das regras fiscais

Novo marco, aprovado pela Câmara, congela aumento de recursos do fundo, usado na saúde, educação e segurança da capital

  • Brasília | Ana Isabel Mansur*, do R7, em Brasília

Plenário do Senado durante sessão deliberativa

Plenário do Senado durante sessão deliberativa

Jonas Pereira/Agência Senado-10/05/2023

A bancada do Distrito Federal tem trabalhado para retirar o Fundo Constitucional do DF (FCDF) do novo regramento fiscal, aprovado pela Câmara com larga vantagem na terça-feira (23). Como o grupo — composto de oito deputados federais e três senadores — não conseguiu evitar a inclusão do FCDF no texto-base das regras fiscais, o foco dos parlamentares agora será se articular com os senadores de outros estados.

Para ser retirado do marco fiscal, o pedido (destaque) precisa do voto favorável de 41 senadores. O FCDF foi incluído no texto pelo relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), por meio de uma emenda que muda o cálculo do fundo. A ideia é que o valor do FCDF passe a ser vinculado à inflação, em vez de às receitas da União, como é atualmente. Na prática, a mudança significa que os recursos do fundo crescerão menos ao longo dos anos.

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As novas regras fiscais foram aprovadas por 372 "sim", 108 "não" e 1 abstenção. A exclusão do FCDF do regramento teve 316 votos contrários — ou seja, pela manutenção — e 160 favoráveis, com três abstenções, nesta quarta (24).

O R7 procurou todos os parlamentares do DF no Congresso Nacional. Os deputados Gilvan Maximo (Republicanos) e Bia Kicis (PL) não retornaram até a última atualização deste texto. Os senadores pedem auxílio do Governo do DF para convencer os colegas da Casa.

A questão em torno da defesa do fundo uniu parlamentares de diversas correntes ideológicas. "Embora a bancada do DF esteja mobilizada, esta será uma batalha árdua. Creio que, aqui no Senado, temos uma chance de reverter a situação. Vou procurar o relator [no Senado], Omar Aziz, e outras lideranças do governo e da oposição na busca de uma solução que evite essa verdadeira catástrofe para as finanças e a governabilidade da capital do país", afirma a senadora Leila Barros (PDT).

"Estou pedindo ao Governo do DF que encaminhe dados suficientes para debatermos e convencermos os parlamentares. O GDF [Governo do Distrito Federal] precisa preparar um relatório consistente, para que eu possa pôr a mão no fogo e brigar pela questão. Se o GDF não tiver o contraponto, fica difícil convencer, mas, aqui no Senado, a chance é muito maior de tirar o fundo do texto do arcabouço", acredita o senador Izalci Lucas (PSDB).

A reportagem perguntou ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), se o Executivo da capital do país tem munido os parlamentares com estudos. "Vamos levar todos os esclarecimentos necessários", garante Ibaneis.

A assessoria de imprensa de Damares Alves (Republicanos) informou, por meio de nota, que a senadora "trabalhou muito nos últimos dias dentro da Câmara dos Deputados, discutindo com deputados federais e defendendo os interesses do DF, tendo permanecido até o último minuto em contato com parlamentares, durante a discussão e votação". Ainda segundo a nota, Damares "continuará fazendo essa articulação, agora no Senado".

Discussão na Câmara dos Deputados

Os deputados federais Fred Linhares (Republicanos) e Alberto Fraga (PL) são os autores da proposição de retirada do fundo do novo marco fiscal que os colegas analisaram na noite desta quarta-feira (24). "O relator não abre mão. Ele inventou uns números e pediu para contestarmos. Estamos aguardando que o Governo do Distrito Federal faça isso. Vamos batalhar no Senado", afirmou Fraga.

"Agora a esperança é conseguirmos fazer o relator no plenário do Senado entender as contas do GDF. Com o valor que temos hoje, já não dá para pagar as contas. Imagine se diminuirmos R$ 8,7 bilhões por ano", calcula Linhares.

Dinheiro para forças de segurança, saúde e educação

Os recursos do fundo são usados para manter as forças de segurança do DF — polícias Civil, Militar e Penal e Corpo de Bombeiros Militar — e parte dos serviços públicos de saúde e educação. O FCDF é garantido pela Constituição de 1988 e fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por ser composto de recursos federais.

"A estratégia é procurar as lideranças dos nossos partidos e tentar sensibilizá-las para excluir o fundo do teto", explica o deputado Reginaldo Veras (PV-PT-PCdoB). Se o fundo não for retirado pelo Senado, os parlamentares pensam em acionar, em último caso, o Executivo federal. Após a análise dos senadores, o texto segue para o presidente, que pode vetar ou aprovar o projeto parcialmente.

Frentes de atuação

"Vamos agora dirigir nossas atenções e nossos trabalhos para o Senado, onde, penso eu, há condições mais favoráveis para a retirada dessa nova forma de reajuste do fundo constitucional. Isso [inclusão do FCDF no marco fiscal] foi feito sem discussão prévia com o GDF, as bancadas do DF no Congresso e a sociedade civil. É um acinte ao DF. Se a gente não conseguir nenhum tipo de justiça no Senado, vamos buscar o Poder Executivo. Em última instância, vai para o governo, para sanção ou veto, e queremos que seja vetado", declara a deputada Erika Kokay (PT).

"Brasília é completamente dependente do FCDF. Essa alteração é muito ruim, vamos perder recursos. A luta continua: temos outra oportunidade de virar o jogo, no Senado. Qualquer recurso a menos vai prejudicar não só a população do Distrito Federal, mas também do Entorno [municípios de Goiás e Minas Gerais próximos ao DF]", lamenta o deputado Rafael Prudente (MDB).

Paulo Fernando (Republicanos) também destaca a participação do Entorno do DF na discussão. "Contamos com o apoio da bancada do estado de Goiás, já que isso atingirá os municípios da região do Entorno, além de Minas Gerais. É uma preocupação. O relator disse que o DF não pode ter mais privilégios que os demais estados, mas esquece que somos o único que abriga a capital, somos diferenciados. Se isso for concretizado, segurança, saúde e educação vão ser profundamente atingidas. Novos concursados não poderão tomar posse nem poderão ser feitas nomeações. Em médio e longo prazo, trará prejuízo significante", alerta o parlamentar.

* Colaborou Luiz Calcagno, do R7, em Brasília

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