Relator da proposta das novas regras fiscais diz que perdas ao DF não devem chegar a R$ 1 bilhão
Deputado Cláudio Cajado também disse ao 'JR Entrevista' que não considera a aprovação da proposta uma vitória do governo
Brasília|Do R7, em Brasília
O relator da proposta das novas regras fiscais para o país, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou ao jornalista Guilherme Portanova que o impacto da aprovação do novo regime fiscal no Distrito Federal não passará de R$ 1 bilhão em dez anos. Cajado é o convidado do JR Entrevista que vai ao ar nesta quarta-feira (24), às 19h30, na Record TV. O programa estará disponível na Record News, no portal R7, nas redes sociais e no PlayPlus.
Anteriormente, de acordo com a primeira versão do texto apresentado por Cajado à Câmara, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad-DF) avaliou que a perda seria de mais de R$ 87 bilhões nesse período.
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“Esses cálculos não prevalecem, pegou-se uma parte de 2002 a 2012 e se projetou ao longo dos anos. Nessa época, tinha ICMS, vários impostos, como CPMF, e não existem mais. Hoje o cálculo é totalmente diferente. O que fizemos com os consultores legislativos do Congresso é que a perda, se chegar, é um 1 bi em dez anos”, explicou o relator.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), está preocupado com a inclusão do Fundo Constitucional do DF no projeto das novas regras fiscais. De acordo com o emedebista, o governo terá problemas para pagar a folha dos servidores, além de não conseguir fazer novas contratações. A proposta vai reduzir os recursos que são destinados à manutenção das áreas de segurança pública, saúde e educação da capital.
A crítica ao texto também foi levantada pela bancada do DF no Congresso. O texto do relator estabelece um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos, como o Fundo Constitucional do DF, responsável por arcar com gastos com as forças de segurança do DF.
O Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), é um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos, atualmente em vigor, por um regime fiscal sustentável, focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas.
Vitória do governo
O deputado Cláudio Cajado afirmou que não considera a aprovação da proposta uma vitória do governo. Segundo o relator, o governo não tem uma base consolidada na Casa, capaz de decidir a aprovação. Os partidos que votaram a favor da proposta são, segundo Cajado, de centro, e muitos não estão na base, como o próprio partido, o PP e o PL. “O PL deu mais votos ao projeto do que partidos da base como PSOL e Rede, que deveriam dar o voto. Lira soube conduzir para que não houvesse ruído nessa construção política”, afirmou Cajado.
Votação segue para o Senado
O texto das novas regras segue agora para a análise do Senado. Cajado afirmou que está confiante na aprovação rápida da proposta, com consenso entre a maioria. “Acredito que sim, conversei com Pacheco, e ele me disse que vai dar celeridade ao regime fiscal. Espero que possamos fazer como fizemos na Câmara, com ampla discussão e consenso, e que se tiver alteração seja o mínimo possível”, defendeu.