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PEC do estouro: saiba quais são as dificuldades para a aprovação da proposta pela Câmara

Equipe de Lula quer que texto passe sem modificações na semana que vem, mas falta de consenso complica estimativa

Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília

Lira e Lula firmaram acordo para passar PEC do estouro, mas matéria pode enfrentar entraves
Lira e Lula firmaram acordo para passar PEC do estouro, mas matéria pode enfrentar entraves Lira e Lula firmaram acordo para passar PEC do estouro, mas matéria pode enfrentar entraves

Mesmo com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro no Senado, com 64 votos favoráveis entre 81 senadores, a falta de consenso respinga nas negociações com os deputados. A base do atual governo articula a elaboração de emendas na Câmara para reduzir a ampliação do teto de gastos e o prazo de duração do novo limite.

O acordo feito entre o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), previa passar o texto já na próxima semana e sem mudanças. Contudo, Lira deixou claro que a velocidade demandada pelo próximo governo fica comprometida pela falta de acordo. Ele já avisou articuladores da equipe de transição que o texto pode ser modificado, conforme a reportagem apurou com lideranças petistas.

Líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), confirmou ao R7 que a base de Jair Bolsonaro já teve reuniões com deputados para viabilizar mudanças na PEC. "Tive uma reunião no PL e aproveitei o deputado Altineu Côrtes [PL-RJ]. Há um alinhamento entre o Senado e a Câmara para o que não foi possível reduzir aqui [no Senado] ser reduzido lá."

O objetivo é fazer com que o texto volte ao Senado para nova votação. "Lembrando que, para aqueles que dizem que não há tempo, temos até o dia 22 de dezembro para trabalhar", disse Portinho, que completou ser possível, inclusive, aprovar o Orçamento no início de 2023.

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A ideia é admitida pelo relator do Orçamento Federal, senador Marcelo Castro (MDB-PI). "Nós vamos fazer o máximo esforço para que isso não aconteça e para que a gente aprove a PEC e em seguida o Orçamento até o fim desta sessão legislativa", afirmou.

Caso não haja modificações, o texto segue para promulgação e é incorporado à Constituição. O R7 apurou que o governo de transição já enviou um documento ao relator do Orçamento com todos os balanços feitos pelos grupos técnicos. O texto especifica qual verba eles pretendem que vá para cada área. O coordenador da transição e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), disse que esse documento será apresentado à imprensa na segunda-feira (12). 

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Lula na articulação

Diante do cenário, Lula está tomando frente nas articulações dentro da Câmara. A bancada do PT alertou o presidente eleito da necessidade de intensificar o diálogo. "Farei quantas conversas forem necessárias para que a PEC possa ser aprovada na Câmara da mesma forma que foi aprovada de forma extraordinária no Senado, por 64 votos", disse Lula em entrevista coletiva nesta sexta-feira (9).

Outro fator que complica as conversas com a Câmara é a tensão de deputados quanto ao julgamento do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lira, que é defensor desse sistema, exibiu desconforto quando o assunto entrou na mira da Corte.

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Durante a campanha eleitoral, Lula defendeu o fim do orçamento secreto, mas, em meio às articulações para aprovar a PEC o estouro, parou de falar sobre o assunto como forma de ganhar o apoio de Lira. Em contrapartida, o PT vai apoiar a recondução do deputado alagoano à Presidência da casa.

Orçamento secreto

Agora, o presidente eleito busca afastar qualquer relação entre ele e a pauta do STF. "Esse processo das emendas do orçamento secreto estava na Suprema Corte antes das eleições, antes de eu ser presidente. Se está na Suprema Corte, eles vão pautar. Eu não tenho nenhum poder de interferência para decidir quando e como vão votar", disse. 

O senador Marcelo Castro teme a interferência na discussão. "Tenho receio de que isso possa trazer descontentamento, mas acredito e vamos apelar para a racionalidade de todos que isso não vá contaminar e trazer consequências."

Senador eleito e articulador da PEC no Senado, Wellington Dias (PT-PI) disse esperar que o julgamento no STF não repercuta nas negociações em torno da PEC, agora na Câmara. Ele reiterou que "desde o início a equipe de transição não tratou do orçamento secreto".

Dias defendeu ainda que deve haver esforço interno do Congresso para deliberar sobre o assunto a partir de uma "vontade própria do parlamento para garantir que se tenha a condição de toda legalidade em relação a todas as emendas em que trabalha o Congresso".

As emendas de relator receberam o apelido de orçamento secreto por causa da falta de transparência quanto à destinação dos recursos públicos previstos nelas. O tema é alvo de debates inclusive no Congresso.

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