O líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), informou nesta terça-feira (22) que o Senado Federal votará no próximo dia 29 a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro, que busca a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, de R$ 600.
“O mais importante é que o Senado está dizendo que no dia 29 vota o texto. Está resolvido. O dia que vai entrar na tramitação não importa tanto”, afirmou Lopes no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da equipe de transição do governo eleito, em Brasília.
A PEC foi apresentada pelo governo de transição e busca a manutenção do Bolsa Família de R$ 600 mais o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, além de uma série de ações nas áreas de saúde, educação e investimento social. A ideia é que o programa de transferência de renda seja retirado do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação.
O PT quer que o programa seja retirado da regra fiscal de forma permanente, mas não há consenso sobre o tempo que o Bolsa Família seria excepcionalizado do teto de gastos. As articulações petistas focam o esforço de fazer com que seja pelo período de, no mínimo, quatro anos.
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“Todos defendem quatro anos. Eu, por princípio, defendo [de forma] permanente. Acho que é possível que seja por quatro anos”, argumentou o deputado.