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PGR arquiva pedido de Dallagnol para investigar Moraes por abuso de autoridade

O ministro decretou prisões preventivas de dois homens por ameaçarem a família dele

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em BrasíliaOpens in new window e Do R7, em Brasília, com informações da Agência Estado

PGR indeferiu o pedido de Dallagnol (SCO/STF/Andressa Anholete/STF - 05.06.2024)

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, aquivou o pedido de Deltan Dallagnol para que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes fosse investigado por abuso de autoridade ao mandar prender dois homens que ameaçaram a família dele. A decisão é deste domingo (9).

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O PGR indeferiu o pedido por “falta de mínimo elemento de justa causa”. A decisão afirma que os elementos apresentados por Dallagnol “não se mostram suficiente à realização de apurações pela Procuradoria-Geral da República”.

Entenda

As prisões preventivas foram decretadas na esteira do inquérito das fake news, que investiga ofensas, ataques e ameaças aos ministros e a seus familiares. A decisão atendeu a um pedido da PGR.

Depois de mandar prender os suspeitos, Alexandre de Moraes se declarou impedido para conduzir a investigação do caso e pediu a redistribuição do processo para outro gabinete. O processo é sigiloso.

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A notícia-crime contra o ministro foi apresentada pelo ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol, que hoje se apresenta como “embaixador” do Partido Novo, pela advogada Carolina Sponza, pré-candidata à prefeitura do Rio, e por Jonathan Mariano, pré-candidato a vereador no Rio.

A representação afirma que a decisão de Alexandre de Moraes foi “arbitrária e ilegal”. O argumento é que, como as ameças foram dirigidas à família do ministro, ele não poderia ter despachado no processo.

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“Mesmo ciente do impedimento para decretar a prisão de dois suspeitos, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proferiu decisão, com a decretação de prisão de cidadãos, ainda que não tivesse nem mesmo naquela ocasião poder para exercer a jurisdição”, diz um trecho da notícia-crime.

Os presos são Oliverino de Oliveira Júnior e Raul Fonseca de Oliveira. As ameaças tinham como alvo, em especial, a filha de Alexandre de Moraes, incluindo seus itinerários. Também mencionavam um plano de atentado a bomba.

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