O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Leur Lomanto (União-BA), negou o pedido feito pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para trocar a relatoria do processo que pode levá-lo à cassação. Na fundamentação, a defesa de Brazão usou publicações feitas pela relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), para sustentar que a parlamentar não tinha isonomia para elaborar o parecer.
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Nas redes sociais, Rocha chegou a pedir pela prisão de Brazão e pela rápida análise da cassação antes de ser designada relatora. “A deputada externalizou posicionamento muito claro e deixou transparecer não apenas a sua inclinação à cassação, como também a necessidade de que isso se dê celeremente”, sustentou a defesa.
No entendimento do presidente do Conselho de Ética, a parlamentar tem imunidade para se expressar e, na época das postagens, sequer tinha sido sorteada como uma possível relatora. Lomanto reforçou que a parlamentar “possui imunidade parlamentar material em razão de suas opiniões, palavras e votos, e tem assegurado regimentalmente o direito de se manifestar publicamente e emitir seus posicionamentos políticos sempre que entender conveniente”.
Lomanto também reforçou que o parecer a ser apresentado “não possui natureza vinculante para o órgão colegiado, que, pela deliberação dos demais membros do órgão, pode se manifestar pela sua aprovação ou rejeição”.
Acusação
Brazão está preso preventivamente, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Em março, a Polícia Federal informou ao STF que o crime foi idealizado por Chiquinho e pelo irmão dele, Domingos Brazão, e foi meticulosamente planejado pelo delegado Rivaldo Barbosa, que era chefe de polícia do Rio de Janeiro na época do assassinato.
“E aqui se justifica a qualificação de Rivaldo como autor do delito, uma vez que, apesar de não ter o idealizado, ele foi o responsável por ter o controle do domínio final do fato, ao ter total ingerência sobre as mazelas inerentes à marcha da execução, sobretudo, com a imposição de condições e exigências”, disse a PF em relatório.
João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho, era deputado federal do União Brasil pelo Rio de Janeiro. Assim como Marielle, ele era vereador do município quando o assassinato ocorreu. O envolvimento do parlamentar fez com que as investigações fossem ao STF, já que Chiquinho tem foro privilegiado. A relatoria do processo foi distribuída por sorteio ao ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma, por se tratar de uma ação criminal.
Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou aos investigadores, em delação premiada, que Domingos teria encomendado o crime.
Lessa teria afirmado que o crime seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo e a ex-assessora dele, Marielle Franco. Os três, segundo os investigadores, travavam disputas na área política do estado.