O Ministério da Saúde decidiu que profissionais de saúde serão obrigados a notificar casos de Covid-19. A medida foi definida depois que o Sars-CoV-2 foi incluído no item da SRAG (síndrome respiratória aguda grave), associada ao coronavírus. A portaria com a consolidação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16).
A inclusão da SIM-P (síndrome inflamatória multissistêmica pediátrica), associada à Covid-19, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças também foi definida. O ministério decidiu-se ainda pela inclusão da SIM-A (síndrome inflamatória multissistêmica em adultos), também associada ao vírus, no catálogo de agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
A notificação compulsória é feita quando a norma legal obriga profissionais de saúde e pessoas da comunidade a informar à autoridade sanitária a ocorrência de doenças ou agravos que estão sob vigilância epidemiológica.
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Há alguns dias, o governador Ibaneis Rocha revogou o decreto de calamidade pública que estava em vigor no Distrito Federal em razão da pandemia. Foi perdida a validade do documento editado em junho de 2020 que permitia o remanejamento de recursos para o enfrentamento da crise sanitária.
Em 18 de abril, logo após o Ministério da Saúde declarar o fim da emergência em saúde, Ibaneis revogou outro decreto de calamidade pública referente apenas à área da saúde, publicado em março de 2021, que previa a adoção de estratégias como o toque de recolher.