Brasília Ibaneis revoga decreto de calamidade pública por Covid no DF

Ibaneis revoga decreto de calamidade pública por Covid no DF

Norma permitia ao GDF descumprir metas fiscais desde junho de 2020, quando casos e mortes pela doença avançaram no DF

  • Brasília | Jéssica Moura, do R7, em Brasília

Hospital Regional da Asa Norte (Hran)

Hospital Regional da Asa Norte (Hran)

Breno Esaki/Agência Saúde

O governador Ibaneis Rocha revogou mais um decreto de calamidade pública que estava em vigor no Distrito Federal em razão da pandemia de Covid-19. Nesta terça-feira (10), perdeu a validade o documento editado em junho de 2020, que permitia o remanejamento de recursos para o enfrentamento à crise sanitária. O ato está publicado no Diário Oficial do DF.

Em 18 de abril, logo após o Ministério da Saúde declarar o fim da emergência em saúde, Ibaneis revogou outro decreto de calamidade pública, referente apenas à área da saúde, publicado em março de 2021, que previa a adoção de estratégias como o toque de recolher.

A nova revogação atinge o decreto anterior, mais abrangente. A medida liberava o GDF da obrigação de cumprir as metas da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dar margem ao redirecionamento de gastos com ações de contenção dos contágios e tratamento de pacientes com Covid-19.

O projeto de lei que previa a exceção foi aprovado pela Câmara Legislativa e autorizava o governo a tomar atitudes como permitir horas-extras, firmar contratos por dispensa de licitação, contratar pessoal sem processo seletivo e criar benefícios sociais. A medida também possibilitava o recebimento de recursos federais.

A revogação acontece na semana seguinte ao aumento nos registros de contágio pela doença no DF. A taxa de reprodução do coronavírus, que estava em 0,92 há uma semana, atingiu o índice de 1,12 nesta segunda-feira (9), de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde, o que indica avanço do ritmo de contaminação.

Ao todo, 309 novos diagnósticos foram contabilizados ao longo do fim de semana, com duas mortes. Desde o início da pandemia, o DF soma 697.512 infectados e 11.660 mortes pela doença.

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