Logo R7.com
Logo do PlayPlus
R7 Brasília
Publicidade

Programa das escolas cívico-militares usou R$ 235 mil dos R$ 98 milhões disponíveis desde 2019

Valores foram informados pelo ministro da Educação, Camilo Santana; o governo federal anunciou o fim do projeto

Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

Alunos durante atividade em escola cívico-militar
Alunos durante atividade em escola cívico-militar Alunos durante atividade em escola cívico-militar

Dos R$ 98 milhões destinados ao programa nacional das escolas cívico-militares, desde o lançamento em 2019, apenas R$ 235 mil foram utilizados pelos estados e municípios, o que representa 0,24% do orçamento. Os números foram divulgados pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Na última semana, o governo enviou um ofício a todas as secretarias de Educação do país para informar o fim do projeto.

Foram disponibilizados R%24 98 milhões. Sabem quanto os Estados gastaram%3F Os Estados gastaram 0%2C24% (o que representa R%24 235 mil) do dinheiro que está lá para os estados e municípios gastarem com esta política.

(Camilo Santana, ministro da Educação, na comissão de Educação na Câmara dos Deputados)

Compartilhe esta notícia no WhatsApp

Compartilhe esta notícia no Telegram

Um dos argumentos para o término do programa, segundo Santana, é de que há um conflito normativo. O ministro diz que o projeto foi criado por decreto, e não por lei, tampouco foi avaliado pelo Congresso Nacional. "Na Lei de Diretrizes e Bases, que é uma lei, que foi no Plano Nacional de Educação, que é uma lei, não há nenhuma menção ou estratégia para incluir as Forças Armadas na educação básica deste país. Não se faz menção a isso", afirmou na ocasião.

Publicidade

"Portanto, há um conflito normativo que meu jurídico, junto com a Advocacia-Geral da União e com a Controladoria-Geral da União, está discutindo", acrescentou.

Nós estamos repassando recursos para as Forças Armadas. Recursos do Ministério da Educação estão indo para as Forças Armadas para pagar coordenadores e monitores das Forças Armadas em escolas brasileiras. Desta forma%2C há um conflito normativo legal que precisa ser resolvido.

(CAMILO SANTANA, MINISTRO DA EDUCAÇÃO, NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Na última sexta-feira (14), Lula criticou o programa. "O [ministro da Educação] Camilo Santana anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie. Se quiser continuar pagando, que continue. Mas o MEC tem que garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira", disse o presidente.

Publicidade

Término

O término do programa foi anunciado nos últimos dias pelo governo Lula. O documento informa que a decisão partiu de uma avaliação feita pela pasta em conjunto com o Ministério da Defesa. O projeto foi criado em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), favorável à medida.

De acordo com o ofício, um processo de "desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa" deve ser iniciado. Além disso, medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade devem ser adotadas.

Publicidade

A decisão teve como base uma nota técnica assinada pelo secretário substituto de Educação Básica, Alexsandro do Nascimento Santos. Segundo o texto, a justificativa para a implementação do projeto seria "problemática". "[O projeto] ignora que colégios militares são estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e legalmente distintos das escolas públicas regulares", esclarece.

Leia também

O que acontece agora?

Agora o ministro da Educação vai discutir com prefeitos e governadores o que vai acontecer com as 216 instituições que estão no programa cívico-militar. "Nós vamos avaliá-las e discutir, de forma democrática e respeitosa", disse Santana. À revelia de Lula, diversos estados manifestaram que vão manter ou criar o programa em formato estadual, como São Paulo, Minas Gerais e Paraná. No entanto, ainda não informaram detalhes dos projetos estaduais. 

• São Paulo:governador Tarcísio de Freitas anunciou a formação de um projeto no mesmo molde. Não há um prazo para a medida, que será feita via decreto.

• Paraná: o governador Ratinho Júnior tem 12 escolas em nível federal e 194 colégios em nível estadual. Em comunicado, o estado informou que vai migrar as 12 instituições educacionais do modelo do Executivo federal para o do estadual.

• Minas Gerais:governo mineiro, por sua vez, explicou que a continuidade será possível graças a uma parceria firmada com o Corpo de Bombeiros.

Últimas

Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.