Reforma tributária pode ser aprovada até o fim do ano, diz líder do governo

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quinta-feira (2) que a proposta de reforma tributária pode ser aprovada ainda neste ano. A declaração ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os demais vice-líderes do governo na Casa, no Palácio do Planalto. "Até o final do ano dá para aprovar", disse ao R7.

O parlamentar disse que Lula não deu orientações sobre pautas específicas, mas destacou a questão tributária."[O presidente] só falou que, dentre tantos assuntos importantes, tem a reforma tributária, que ele vai conversar, vai dialogar. Foi mais uma reunião de aproximação, de diálogo, que será permanente", disse.

"[A reforma tributária] está sob o comando do ministro [Fernando] Haddad [da Fazenda]. Aliás, conversei com os vice-líderes hoje e eles vão ajudar, tem especialistas na área, e vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira (6) sobre o conteúdo dela, o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta e que dê conta dos problemas", completou.

Na reunião com Lula, participaram deputados federais de ao menos nove partidos, que vão atuar como vice-líderes do governo durante a 57ª Legislatura do Congresso Nacional. Estiveram no encontro Pedro Paulo (PSD-RJ), Maria Arraes (Solidariedade-PE), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Bacelar (PV-BA), Waldemar Oliveira (Avante-PE), Josenildo Santos (PDT-AP), Alencar Santana (PT-SP), Damião Feliciano (União Brasil-PB), Igor Timo (Podemos-MG), Jonas Donizette (PSB-SP) e Emanuel Pinheiro (MDB-MT).

Reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já informou que pretende apresentar a proposta de reforma tributária em duas etapas. A primeira, que seria enviada até abril, teria foco na mudança da tributação sobre o consumo, e a segunda parte, com expectativa para ser apresentada no segundo semestre deste ano, com mudança dos impostos sobre a renda.

Em reunião com representantes das indústrias de São Paulo, no fim de janeiro, Haddad garantiu que a reforma tributária tem o apoio de 27 governadores, que tiveram "as finanças de seus estado profundamente afetadas pelas desonerações feitas no passado". Na ocasião, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, usou o encontro para cobrar do ministro da Fazenda a matéria, além da desoneração da indústria e a redução de juros.

O economista Bernard Appy foi oficializado como secretário extraordinário da proposta de reforma tributária do governo. Ele ocupou uma função semelhante no Ministério da Fazenda de 2007 a 2009, no segundo mandato do petista. Ele é um dos autores técnicos da proposta mais avançada no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição 45/2019.

O que dizem os especialistas?

O pacote de medidas econômicas anunciado por Haddad para equilibrar as contas públicas deve enfrentar resistências no Congresso Nacional. Especialistas criticam ainda as ações propostas pelo petista. 

"É um momento delicado para uma reforma tributária tão contundente, ao mesmo tempo em que o governo estuda o ajuste fiscal no Orçamento da União. O risco é sair com uma tributação mais alta, inclusive. A ideia é tributar o consumo neste primeiro momento, o que é delicado e difícil, uma vez que ele quer aprovar a proposta ainda no primeiro semestre", afirmou economista Alessandro Azzoni.

"E a tributação sobre consumo é um pouco absurda, porque até o mais pobre paga esse tipo de tributo. Aquela pessoa que ganha R$ 50 por hora, por exemplo, que recebe em espécie, vai ser tributada a partir do momento em que for comprar qualquer coisa, porque é consumo", completa.

"O Imposto de Renda, caso seja alterado, tem que ter a progressividade. Além disso, não adianta o ministro ter vontade e fazer um trabalho técnico e a matéria não passar no Congresso Nacional. Porque, nesse caso, os ricos vão pagar mais, e eles não gostam muito dessa ideia", afirma o economista Newton Marques.

Na avaliação de Marques, a questão é política. "Na época do Fernando Henrique Cardoso, ele governava com medida provisória. Não tinha limite. Ele podia ter feito uma reforma tributária, mas não fez porque representava os interesses de São Paulo, que é o estado que mais vai perder com a reforma. O Estado produtor, nesse caso, é penalizado."