O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), vai pedir à equipe econômica do governo federal um novo estudo do impacto na alíquota do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) a partir de mudanças feitas à proposta pelos senadores. O objetivo é adiantar a previsão do percentual que será cobrado na alíquota-padrão, definição que só virá por meio de um projeto de lei complementar, com previsão de votação em 2024.
O pedido do relator deve ser encaminhado somente depois da aprovação também pelo plenário do Senado. Nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discute a proposta, e a expectativa é finalizar a análise na Casa até quinta-feira (9). Esse é o compromisso entre os líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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"Da mesma forma que eu fui ao Ministério da Fazenda pedir que apresentasse um estudo sobre a alíquota com base no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, nós vamos pedir também um estudo sobre a alíquota do texto aprovado no Senado Federal", afirmou Braga.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que as exceções incluídas na proposta da reforma tributária devem provocar um aumento de 0,5 ponto percentual da alíquota-padrão. Até então, a previsão da pasta estimava uma variação entre 20,73% e 27% — soma entre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União.
Pontos da reforma tributária
A estimativa do ministro levava em conta as mudanças incluídas no relatório do dia 25 de outubro, antes da aprovação final. Braga, no entanto, apresentou um complemento de voto, com novas alterações. A principal modificação do texto beneficia unidades federativas do Centro-Oeste, com o objetivo de dar mais equilíbrio aos entes. O relator prorrogou até 2043, e não mais até 2032, a extinção de benefício a estados do Centro-Oeste para compensar possíveis perdas de arrecadação.
Também houve alteração em relação ao regime automotivo do Nordeste e do Centro-Oeste, com "compromisso de investimento além do prazo dos incentivos fiscais de 2032". Em relação à compra de automóveis, Braga também acatou uma emenda que mantém a taxa de isenção de tributos para pessoas com deficiência, com espectro autista e taxistas.
Ainda foram atendidos pleitos dos setores do agronegócio e financeiro. Há previsão de alíquota zero para a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela administração pública.
Outra mudança acatada foi a inclusão de cashback para botijão de gás. Antes, havia apenas a previsão do uso do retorno do tributo na conta de luz. A medida beneficia famílias de baixa renda.
Segundo Braga, o acolhimento das novas sugestões garante uma "reforma equilibrada para todo o território nacional". O senador reconheceu que a proposta não é perfeita, mas a considerou um grande avanço. "Se essa reforma não é a ideal, ela é muito melhor do que o que temos hoje", disse.