O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou novas sugestões de mudanças ao parecer e apresentou nesta terça-feira (7) um complemento de voto. A principal alteração beneficia unidades federativas do Centro-Oeste com o objetivo de dar mais equilíbrio aos entes.
Segundo Braga, o acolhimento das novas sugestões garante uma “reforma equilibrada para todo o território nacional, para que todos os brasileiros possam estar engajados nesse esforço de restabelecer a credibilidade, confiança, simplificação e reduzir o custo Brasil do ponto de vista tributário para que a economia volte a crescer”.
No complemento de voto, Braga acatou mais de 30 emendas, a maioria de alterações de redação — aquelas que modificam o texto para deixar a ideia mais precisa. No entanto, houve um acordo com a bancada do Centro-Oeste, que alegava ter ficado prejudicada com a forma de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
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Pelo texto, 70% do fundo seria repartido privilegiando estados com menor renda per capita, e os outros 30%, reservados aos mais populosos. Nessa configuração, o repasse a estados como Mato Grosso e Goiás seria insuficiente, segundo os gestores estaduais.
Buscando o apoio do Centro-Oeste, o relator prorrogou até 2043, e não mais em 2032, a extinção de benefício a estados do Centro-Oeste no Fundo de Desenvolvimento Regional, para compensar possíveis perdas de arrecadação.
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“A proposta que os senadores do Centro-Oeste nos trouxeram é que nós pudéssemos retirar do fundo de compensação e déssemos a esses estados, limitando e tentando por mais dez anos, esse fundo dentro do limite que cobram hoje e apenas para esses estados a prorrogação até 2043. Com isso, estaria equacionado o problema”, explicou o relator.
Na prática, esses estados estariam autorizados a cobrar tributos sobre exportações de grãos, produtos primários e semi-elaborados até 2043.
As emendas acatadas no complemento de voto foram levadas ao governo federal. Todo o texto foi amarrado com a equipe econômica, além de todos os membros da CCJ.
Outras mudanças
Também houve alteração em relação ao regime automotivo do Nordeste e Centro-Oeste com “compromisso de investimento para além do prazo dos incentivos fiscais de 2032”. Em relação à compra de automóveis, Braga também acatou uma emenda que mantém a taxa de isenção de tributos para pessoas com deficiência, com espectro autista e para taxistas.
Ainda, foram atendidos pleitos dos setores do agronegócio e financeiro. Há previsão de alíquota zero para aquisição de medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela administração pública.
Outra mudança acatada foi a inclusão de cashback para botijão de gás. Antes, havia apenas a previsão do uso do retorno do tributo na conta de luz. A medida beneficia famílias de baixa renda.