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Relator das novas regras fiscais afirma que texto será votado nesta terça

Deputado Cláudio Cajado cravou votação; mais cedo, líderes a adiaram para quarta (24); Lira diz em 'tentar votar' nesta terça após novo texto

Brasília|Camila Costa e Hellen Leite, do R7, em Brasília

Relator confirmou informação a jornalistas
Relator confirmou informação a jornalistas Relator confirmou informação a jornalistas

O projeto de lei que estrutura as novas regras fiscais do Brasil deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (23). A informação foi confirmada pelo relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), na saída da residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). 

O presidente Lira deixou a residência oficial, logo em seguida, sem falar com a imprensa. Ao chegar à Câmara, preferiu não cravar a votação para esta terça (23). “O entendimento entre os líderes é que agora às 20h a gente pudesse ter o texto com as alterações propostas, afinar algumas conversas e tentar votar hoje”, disse Lira ao chegar à Câmara dos Deputados.

O novo regramento tem sido chamado de Regime Fiscal Sustentável e está proposto em um projeto de lei complementar (PLP 93/2023).

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No encontro, os parlamentares alinharam algumas alterações na redação do projeto. "Acabamos de ter uma reunião, ajustamos o texto com as sugestões. Faremos um novo, um mix do que estava no original. Vou redigir agora esse novo texto, apresentar ao plenário, e vamos votar ainda hoje", afirmou Cajado. 

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Acabamos de ter uma reunião com o colégio de líderes na presença do presidente Arthur Lira e ajustamos o texto com sugestões de redação do texto%2C para deixá-lo mais claro. O ponto que demandou mais discussão foi em relação à elevação da despesa em 2%2C5%. Nós vamos fazer um novo texto%2C entre o que estava no texto original e uma possibilidade.

(CLÁUDIO CAJADO (PP-BA))

Mais cedo, durante a reunião, os líderes partidários tinham decidido analisar o projeto apenas na quarta-feira (24). Isso porque a bancada do Distrito Federal pressionou os deputados pelo possível congelamento do Fundo Constitucional do DF (FCDF). O tema tem sido alvo de divergências entre os parlamentares. 

Ao marcarem a votação para esta terça-feira, os líderes descumprem um acordo feito com a bancada do DF. Mais cedo, a bancada esteve com Lira, e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que o acordo era para votação apenas na quarta-feira (24), após nova conversa sobre a exclusão do FCDF da regra geral do novo marco fiscal.

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Cajado afirmou, contudo, que pretende se reunir com os deputados do DF antes da análise do tema no plenário. Ele garantiu que o FCDF não sofrerá mudanças com as novas regras fiscais. 

"Vou ter reunião agora com a bancada do DF, para mostrar que não existe realmente nenhum prejuízo, os consultores fizeram cálculos demonstrando. Com a atual regra, o DF pode ter crescimento quando a receita crescer, mas pode ter queda quando a receita cair. [Com as novas regras fiscais] estando na base, vai ter sempre crescimento acima da inflação. E com ganho real", declarou. 

Mesmo com a pressão de entidades e da bancada do PT, o relator decidiu manter o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dentro das metas fiscais que devem ser alcançadas pela União.

O texto original enviado ao Congresso Nacional pelo ministro Fernando Haddad previa que os recursos destinados ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública do Fundeb estariam fora do limite de investimento.

Com isso, o relatório mantém o fundo dentro da regra geral do marco fiscal, que determina que as despesas não podem crescer acima de 70% em relação ao aumento da receita. Nesse caso, os gastos podem variar, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5% ao ano. "Vamos pegar a diferença em cima do que tiver de crescimento. Ficou um meio-termo, para desfazer qualquer mal-entendido", completou o relator.

Foi uma reunião muito longa%2C tivemos um debate muito intenso. Porém o esboço%2C o sentido maior%2C ficará preservado. Estamos dando%2C depois de muito diálogo e muita discussão%2C uma lei extremamente acordada%2C firme com seus propósitos de trazer o equilíbrio das contas públicas%2C com sustentabilidade%2C previsibilidade e números concretizados. Quando partirmos para fazer a leitura orçamentária e da lei orçamentária anual%2C ficará muito previsível a trajetória da dívida e todas as metas que nós vamos perseguir para que os resultados primários sejam sempre positivos%2C para que seja a responsabilidade fiscal mais eficiente possível.

(Cláudio Cajado (PP-BA))

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