Há boa vontade de partidos para aprovação de arcabouço fiscal na Câmara

A Câmara dos Deputados pode votar ainda esta semana o chamado novo arcabouço fiscal, a regra para substituir o teto de gastos e impedir o crescimento da dívida pública. O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), teve uma primeira reunião com os líderes partidários e deve apresentar o texto final no início da noite desta segunda-feira, em uma nova reunião entre os líderes partidários.

Já ficou acertado que serão feitas mudanças na proposta apresentada pelo Ministério da Econômia. O relator vai incluir no texto gatilhos em caso de descumprimento das metas fiscias, por exemplo, o governo não poderia conceder aumentos reais para os servidores, fazer concursos públicos e ficaria proibido de conceder novos benefícios e incentivos fiscais a setores empresariais.

Os líderes da Câmara dos Deputados com quem o Blog conversou disseram haver boa vontade entre os partidos para aprovação. Mas aguardam a apresentação final do texto. Caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcar a data da votação que pode ocorrer em regime de urgência. A postura de partidos da base como o PT e o PSB também serão fundamentais. A expectativa é de que os partidos mais próximos ao presidente Lula evitem de fazer emendas e propostas de mudanças no texto.

A votação também será mais um teste para articulação política do governo que sofreu duas derrotas seguidas no plenário da Câmara. O governo Lula vem tendo dificuldades para montar uma base aliada coesa entre os deputados.