O relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, deputado federal Danilo Forte (União-CE), afirmou nesta segunda-feira (1º) que o Congresso Nacional deve analisar os vetos presidenciais ao texto em 11 de abril.
"O prazo para a convocação do Congresso está sendo defendida para a próxima semana, por volta do dia 11 de abril, onde serão analisados os vetos com relação à lei orçamentária. O governo fez uma proposta de cronograma que ainda está dentro do prazo de cumprimento", afirmou Forte após reunião no Palácio do Planalto.
O relator disse que terá uma nova reunião com integrantes do governo na próxima segunda-feira (8) para construir um acordo. Segundo o deputado, o Palácio do Planalto ficou de apresentar uma proposta para suplementar os R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares vetadas por Lula. O parlamentar diz que há margem no orçamento para a medida, mesmo diante do bloqueio recente de R$ 2,9 bilhões.
"O governo vai apresentar com relação ao limite de recursos, numa ideia de suplementar a lei orçamentária anual no que diz respeito ao R$ 5,6 bilhões que ficaram pendentes entre a proposta orçamentária aprovada no Congresso Nacional no final do ano passado e os vetos feitos à LOA deste ano. Esperamos que na próxima reunião do dia 8 concluir esse texto e termos a votação dos vetos na reunião do dia 11", afirmou.
Um dos pontos de concordância entre governo e parlamentares é a inclusão dos investimentos em fardamentos escolar, transporte escolar e merenda escolar nos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). De acordo com Forte, os valores não são aplicados por todos os estados. "Então a lei vem exatamente para dar condição legal para que todos apliquem esses recursos na educação básica. É um tema precioso para o Congresso Nacional."
Vetos
Recentemente, o relator da LDO afirmou que o governo está de "comum acordo" em relação à derrubada de "quase metade" dos 35 vetos presidenciais. A LDO direciona a LOA (Lei Orçamentária Anual), que é o Orçamento da União. O Orçamento da União para 2024 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro de 2023 e prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões.
O presidente vetou o trecho sobre cronograma das emendas e retirou do projeto o artigo que obrigava o pagamento das emendas em até 30 dias após a divulgação das propostas e a parte sobre os pagamentos em outras áreas, que deveriam ser feitos até 30 de junho de 2024.
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Há mais quatro assuntos acordados com o Congresso, que foram vetados pelo governo e que têm chance de cair: a política de atenção às crianças com deficiência, a política de combate à violência contra a mulher, a destinação de 30% do Minha Casa, Minha Vida para pequenas cidades e a preservação do seguro rural.
Para rejeitar um veto presidencial é necessário alcançar maioria absoluta de votos no Congresso. Isso significa a adesão de pelo menos 257 deputados e 41 de senadores.