O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), articula para derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta aprovada no Congresso. Entre os objetivos está a manutenção do cronograma para a liberação de emendas parlamentares impositivas, novidade trazida pelos parlamentares no texto, mas barrada pelo Executivo. "Recebi com preocupação os vetos anunciados, uma vez que afetam o grande objetivo da LDO de minha relatoria, que é conferir um nível maior de previsibilidade, transparência e de execução do Orçamento Federal", afirmou Forte. Segundo o relator, o cronograma "busca fortalecer a autonomia do Legislativo, principalmente para dar maior lisura às votações, além de promover maior equidade e previsibilidade a parlamentares e aos prefeitos, que são os que mais sofrem com os critérios subjetivos de liberação dos recursos". • Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu WhatsApp • Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp • Compartilhe esta notícia pelo Telegram • Assine a newsletter R7 em Ponto Lula vetou o trecho que obrigava o pagamento das emendas em até 30 dias após a divulgação das propostas e também a parte sobre os pagamentos em outras áreas que deveriam ser feitos até 30 de junho de 2024. "Além de aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas, com impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração, tal dispositivo seria incompatível com o artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual compete ao Poder Executivo Federal estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso", diz o texto publicado por Lula. Forte também citou outros trechos barrados pelo presidente e disse acreditar ser possível reverter a decisão presidencial. Lula vetou a destinação de recursos do Fundeb para o pagamento de despesas de transporte, alimentação e uniforme escolar; a política pública para controle populacional ético de animais; a possibilidade de destinação de recursos a entidades sem fins lucrativos para a conclusão de obras públicas; e a garantia de que ao menos 30% dos recursos do Minha Casa, Minha Vida fossem destinados às cidades com até 50 mil habitantes. O presidente Lula sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, medida que foi publicada nesta terça-feira (2). A LDO baliza a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento da União. Para este ano, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. O Orçamento da União para 2024 havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro de 2023 e prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo nacional passaria dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, entre outras medidas.
