Se aprovado ao STF, Zanin diz que vai analisar se julgará futuras ações envolvendo Lula
Advogado diz que não vai atuar em nenhum processo com que teve envolvimento no passado, mas não dá certeza sobre casos futuros
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que, se aprovado para a Corte, não vai julgar processos relacionados a Lula nos quais teve algum tipo de participação no passado. Ele não afirmou, no entanto, se vai se declarar impedido de analisar futuras ações que envolvam o presidente.
“No caso de suspeições futuras e impedimentos futuros, se aprovado por esta Casa, evidentemente eu terei que analisar o conteúdo do processo, saber qual é o tema em discussão, as partes envolvidas e, aí, aplicar o que diz a lei, particularmente o Código de Processo Civil e o Código Penal”, disse ele em sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Zanin afirmou o mesmo sobre futuros processos da Operação Lava Jato. “Eu não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo, indicar o nome Lava Jato, que isso possa ser um critério a ser utilizado, do ponto de vista jurídico, para aquilatar a suspeição e o impedimento“, opinou.
“Sem nenhuma crítica, no mundo jurídico todos nós sabemos que, no passado recente, quase tudo que funcionava em varas especializadas, varas criminais, muitas vezes recebia a etiqueta de Lava Jato. Então, isso não é, para mim, um critério para um controle jurídico, mas, sim, aquele que a lei prevê, que é exatamente analisar as partes e o conteúdo, e, uma vez identificada uma questão, uma hipótese de impedimento ou suspeição, eu não terei o menor problema em declarar o impedimento ou a suspeição e não participar do julgamento“, completou.
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De todo modo, Zanin prometeu ser imparcial diante de eventuais julgamentos relacionados a Lula ou à operação. “Em relação a impedimentos futuros e suspeições futuras, seguirei com muito rigor. Penso que a imparcialidade do julgador é elemento estruturante da própria Justiça, fundamental para assegurar a credibilidade do sistema de Justiça, e ele funciona por conta da sua credibilidade”, destacou.
“Todas as medidas que eu possa adotar para assegurar a credibilidade do sistema de Justiça eu adotarei, até porque defendi na minha carreira como advogado que esses critérios e mecanismos fossem efetivamente utilizados para garantir a todo e qualquer cidadão um julgamento justo, imparcial e independente”, completou.
Sobre casos passados, o advogado afirmou que “em todo processo que tenha atuado como advogado eu não poderei julgar”. “Existe regra, lei específica que impede aquele que funcionou na causa em qualquer função de vir a julgar esta causa. Isso é muito claro e não há dúvida de que eu deverei seguir esse impedimento em qualquer causa que tenha atuado como advogado”, ressaltou.