Na semana dedicada ao trabalhador, sindicalistas e parlamentares alegam falta de motivos para comemorar a data em meio à suspensão da desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam. A decisão do governo federal em questionar a constitucionalidade da medida junto ao Judiciário tem potencial de comprometer aproximadamente 1 milhão de empregos, segundo as áreas afetadas. Em meio à insegurança jurídica causada pela descontinuidade da contribuição fiscal, centrais sindicais planejam mobilização social enquanto o Congresso ingressa com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).
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Presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah afirmou ao R7 que centrais sindicais de todo o país debatem realizar uma manifestação em frente ao Supremo para protestar contra “a decisão equivocada” da Corte em interromper a desoneração. “Com certeza não temos o que comemorar. A decisão gera insegurança e demonstra o relacionamento difícil entre os Três Poderes em um tema que já estava resolvido. Voltamos à estaca zero de ter preocupação com 1 milhão de empregos que podem sofrer as consequências se não houver revogação”, declarou.
Já o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Juruna, sustentou à reportagem que a desoneração faz parte da luta de sindicatos que querem diminuir custo das empresas para geração de emprego. “Tudo o que se pode fazer para gerar emprego é fundamental. O debate tem que levar em conta não só a arrecadação, mas como gerar emprego. É preciso visualizar essa perspectiva”, apontou. Para ele, no entanto, as conquistas para a classe trabalhadora lideradas pelas centrais sindicais precisam ser lembradas nesse 1º de maio, como forma de “valorizar as lutas sociais ao longo dos anos”.
Movimento político
Enquanto as mobilizações sindicalistas deste ano carregam a reivindicação pela prorrogação da desoneração, o Congresso faz um movimento político e jurídica a favor da medida. Os parlamentares ingressaram com um agravo regimental contra a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin de suspender a lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a premissa usada pelo governo federal para alegar inconstitucionalidade “não é verdadeira”. “A lei que foi aprovada prevê de maneira clara, categórica e material a estimativa orçamentária financeira exigida pelo artigo 113. Esse requisito invocado não procede”, sustentou.
Na avaliação do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), o trabalhador terá um 1º de maio de “instabilidade pura”. “Houve uma intromissão desnecessária no Legislativo em uma prorrogação de uma política pública, trazendo instabilidade e insegurança jurídica. Tudo o que o Brasil não precisa agora”, disse à reportagem.
Autor do projeto que garantiu a continuidade da medida, o senador Efraim Filho (União-PB), criticou o movimento do governo Luiz Inácio Lula da Silva que contraria a decisão do Congresso e o próprio debate político em cima do novo projeto do Executivo sobre o tema. “O governo tinha um PL com urgência constitucional para construir uma solução mediada [...]. Este sim poderia ter sido o melhor caminho em vez de judicializar”, afirmou Efraim. Segundo ele, a ação do Executivo “enfraquece a política e fortalece a judicialização”.