O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a prorrogação por dez anos de cotas para negros, indígenas e quilombolas no serviço público federal e a ampliação para 30% do percentual de vagas reservadas para esses públicos. A proposta já havia sido aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado em caráter terminativo, com isso, a matéria seria enviada direto para a análise da Câmara. No entanto, senadores da oposição conseguiram emplacar um recurso para que o texto fosse analisado pelo plenário do Senado.
O texto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Durante a tramitação da proposta, a ideia inicial era de prorrogar as cotas por 25 anos, mas foi reduzida para 10 anos, também por falta de acordo. A reserva de vagas para negros, que abrange concursos para cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, existe desde 2014, mas a vigência da Lei 12.990 acaba em 9 de junho.
A proposta já estava na pauta, mas a oposição pediu a retirada do projeto para mais discussões. No entanto, como a lei que garante a reserva de vagas tem vigência até 9 de junho, a ala governista conseguiu recolocar a matéria na ordem do dia.
“O que pode acontecer é: realizado o concurso, sai o resultado; no momento em que as nomeações vão acontecer - que é quando vai ser necessário se saber como vai se compor essa relação de aprovados -, nós vamos ter necessariamente um processo de judicialização entre aqueles que vão alegar que o concurso foi feito sob uma legislação anterior e aqueles que vão alegar que a legislação que deverá ser aprovada é uma nova. É um problema grave”, argumentou o relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE).
A oposição seguiu defendendo o fim das cotas raciais. O senador Jorge Seif (PL-SC) subiu à tribuna para dizer que a medida funciona como “apartheid”, em alusão ao regime de segregação racial imposto na África do Sul. “Tem branco pobre sim. Pode ser em menor quantidade, mas tem. Eles também precisam de oportunidades, universidade gratuita e crescer. Então, vamos fazer a cota social”, afirmou o parlamentar.
Como a proposta foi alterada pelos senadores, a matéria será enviada para nova análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o texto seja aprovado antes do término da vigência da lei.
Proteção de LGBTQIA+ em privação de liberdade
O plenário também aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que prevê proteção à população LGBTQIA+ em privação de liberdade. O texto agora será enviado à Câmara dos Deputados. Pela proposta, o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) vai viabilizar a construção ou adaptação de alas prisionais em quantidades adequadas, atendendo à população conforme autodeclaração.
O projeto também propõe a capacitação contínua dos profissionais do sistema prisional em temas de direitos humanos e condiciona o repasse de recursos aos estados e municípios à apresentação de um relatório anual de atividades de combate à discriminação.