O plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta quinta-feira (28), a criação da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19, idealizada pela cúpula da CPI da Covid-19. O texto foi aprovado simbolicamente, tipo de votação realizada quando há consenso em torno do projeto, sem registro de voto em painel.
A proposta da frente é acompanhar os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais da CPI da Covid-19 e receber denúncias ligadas ao enfrentamento da pandemia. De acordo com o projeto de resolução do Senado - tipo de matéria que não precisa ser aprovada pela Câmara e trata de competências privativas do Senado - a frente poderá se reunir no Senado e em outros locais para debater o combate à pandemia e contar com a colaboração de organizações da sociedade civil.
Segundo a justificativa do projeto de sua criação, com o fim dos trabalhos da CPI “tornou-se imperativa a constituição de um grupo parlamentar para acompanhar e fiscalizar os desdobramentos das investigações e a responsabilização efetiva de todos aqueles que contribuíram para o agravamento da maior crise sanitária e social da nossa história”. O texto é assinado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e pelo vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Agenda
O relatório, desde que foi aprovado, passou a ser entregue a autoridades jurídicas que poderão analisar as conclusões para dar andamento a investigações e apresentar denúncias formalmente, competência que a CPI não possui.
O relatório final aprovado na última terça-feira (26) já foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), aos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria da República no Distrito Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
No dia 10, após o feriado de Finados, a cúpula da CPI deve entregar as conclusões de Renan Calheiros (MDB-AL) ao Ministério Público de São Paulo e, no dia 11, ao Ministério Público do Rio de Janeiro.