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Senado aprova Marco Legal dos Jogos Eletrônicos; entenda

Por ter sido alterado, o texto volta à análise da Câmara dos Deputados; proposta regula todos os princípios do setor dos games

Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília

Senado discute marco legal dos jogos eletrônicos
Senado discute marco legal dos jogos eletrônicos Senado discute marco legal dos jogos eletrônicos (Rovena Rosa/Agência Brasil)

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o marco legal dos jogos eletrônicos. O texto votado sofreu alterações a pedido do governo, mas manteve a previsão de benefícios fiscais a desenvolvedores do setor. Por causa dessas mudanças, a proposta volta à análise da Câmara dos Deputados. Em linhas gerais, o projeto regula todos os principais aspectos do setor de jogos, abrangendo desde a produção, importação e comercialização até o desenvolvimento e uso comercial. Além disso, inclui medidas para promover um ambiente empresarial favorável e aumentar a disponibilidade de capital para investimentos na área.

Uma das principais mudanças em relação ao texto da Câmara dos Deputados tem a ver o trecho que tratava dos jogos de fantasia ou fantasy games. A versão final do relatório, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), foi apresentada em dezembro do ano passado e excluiu a modalidade de jogos da regulamentação. 

Outro ponto que chegou a travar a discussão girou em torno da tributação sobre jogos eletrônicos. O setor argumenta que os impostos devem ser diferentes dos aplicados aos jogos de azar, pois são modalidades distintas. Com isso, o governo sinalizou a intenção de criar uma taxação específica para esse setor.

Entretanto, essa questão foi resolvida, e a relatora optou por não modificar o conteúdo do projeto, fazendo apenas ajustes na redação para esclarecer alguns pontos.

O projeto enquadra os jogos eletrônicos nas mesmas regras de impostos que os equipamentos de informática. Isso possibilitará que os investimentos em fazer ou criar jogos sejam vistos como investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI). Com isso, vai ser possível que o setor se beneficie da Lei de Informática (Lei 8.248, de 1991), que pode oferecer desconto nos impostos federais para quem gasta com PDI.

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