Comissão do Senado aprova marco legal dos jogos eletrônicos; texto vai para o plenário

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o marco legal dos jogos eletrônicos. O texto votado sofreu alterações na última semana a pedido do governo, mas manteve a previsão de benefícios fiscais a desenvolvedores do setor. Os regramentos para jogos de fantasia foram retirados do projeto, com o argumento de que a categoria já foi discutida e apreciada na proposta que regulou as apostas esportivas. A matéria precisa passar pelo plenário da Casa antes de seguir para uma reanálise na Câmara dos Deputados. 

A fim de garantir a aprovação do projeto, a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), realizou nos últimos dias mudanças no texto. Foram alterações redacionais, que não mudam o conteúdo do parecer, mas buscam dar mais clareza à proposição. 

No artigo que considera o desenvolvimento do setor na área de pesquisa e inovação tecnológica, houve a especificação de que será necessário observar a regulamentação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Foi mantida a previsão de estender benefícios fiscais a desenvolvedores de jogos eletrônicos, enquadrando-os na lei que beneficia empresas que realizam aporte em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Em relação à definição sobre o que são jogos eletrônicos, especificou-se que os games não são uma modalidade lotérica. No artigo que trata sobre o acesso a crianças foi atualizadoauma expressão do texto para seguir o que diz o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

O marco servirá para definir o que são jogos eletrônicos e "evitar confusão com outros modelos". O objetivo é "fortalecer a indústria cinematográfica, desenvolver novas tecnologias aplicadas às indústrias de base, bens de consumo e de saúde, desenvolver a economia criativa como uma alternativa econômica sustentável e promover a diversidade, equidade e inclusão, o entretenimento popular e a educação inovadora".