A discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores será interrompida na próxima semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou a decisão a jornalistas nesta quinta-feira (25), justificando que a pausa ocorrerá porque os trabalhos da primeira semana de maio serão semipresenciais. Estão previstas mais duas sessões de debate antes da votação em primeiro turno, conforme determina o regimento do Congresso no caso de análise de uma PEC.
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Conhecida como PEC do quinquênio, a proposta cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica. O benefício seria equivalente a 5% do salário para cada cinco anos de serviço público no judiciário, com um limite máximo de 30%. Pacheco é o primeiro signatário da matéria e defende que ela é “sustentável”, “equilibrada” e que não vai afetar as contas públicas.
Um parecer técnico de consultores do Senado estima que a PEC trará um impacto de quase R$ 82 bilhões aos cofres públicos entre 2024 e 2026, caso seja aprovado pelo Congresso da maneira com que passou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O estudo foi encomendado pela liderança do governo no Congresso.
Pela PEC, a argumentação é de que haveria um ajuste apenas com o orçamento dos órgãos, para viabilizar os aumentos, . Na avaliação dos técnicos, essa defesa “não é plausível”.
“Fica claro, portanto, que para o aumento ser concedido por meio de algum tipo de realocação orçamentária dentro do próprio órgão, o Judiciário Federal, o Ministério Público da União e a Polícia Federal teriam de abrir mão de 32,91 %, 35,17 % e 32,34%, respectivamente, de todas as despesas que estão sob sua responsabilidade (exceto as de natureza obrigatória), o que significa um corte de extrema gravidade que não pode deixar de ter impacto importante na capacidade de prestação dos serviços dessas instituições. Para a DPU, a realocação teria de ser ainda maior (57,48%) e para a AGU seria materialmente impossível, porque o aumento estimado é maior do que toda a despesa passível de redistribuição no órgão (179,01%)”, diz o levantamento.
A proposta inicial previa aumentos para juízes e promotores. Na CCJ, foram incluídas outras categorias: ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da polícia Federal. Com o objetivo de aprovar a matéria, a tendência é de que a PEC seja desidratada e retome aos moldes originais.