O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), negou nesta sexta-feira (19) que haja crise entre os poderes Executivo e o Legislativo. O parlamentar afirmou que vai trabalhar para derrubar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do quinquênio, que prevê um extrateto de 5% a cada cinco anos a magistrados e membros do Ministério Público da ativa, aposentados e pensionistas.
A fala de Guimarães ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais líderes do governo no Legislativo. O encontro foi convocado de última hora por Lula e reuniu também os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social).
Guimarães negou que a reunião tenha sido emergencial. “Foi normal, de rotina. Fazia duas semanas que o presidente não tinha tido essa oportunidade”, disse. “Presidente Lula aproveitou esta sexta-feira para socializar toda a discussão que está vindo das matérias que estão sendo votadas na Câmara no Senado”, completou.
Segundo o parlamentar, o projeto que reduz as atividades beneficiadas pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos ) deve ser votado na Câmara na próxima terça-feira (23). “Na próxima semana nós temos duas prioridades. Uma delas é a apresentação dos projetos de regulamentação da reforma tributária e a outra é a votação do Perse. Nós evoluímos na negociação, por incrível que pareça, com a relatora [deputada Renata Abreu (PODE-SP)], e vamos trabalhar para votar isso na terça-feira. E o restante da pauta é a pauta diária, normal, corriqueira”, continuou.
O líder afirmou que as recentes trocas de farpas entre Padilha e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não foram pauta no encontro. “Está funcionando tranquilamente. Estou fazendo articulação na Câmara e evidentemente que Padilha está disposto a conversar com o presidente Lira na hora que se dispuser. Não tem crise sobre isso”, declarou.
Guimarães afirmou que há sintonia entre os líderes do governo no Legislativo e os ministros. Na visão dele, o clima com Lira também é positivo. “Tem que ter sempre sintonia com o Lira. Tem sintonia, é só fazer um consertinho ali, um consertinho por lá, mas nada que atrapalhe a nossa vontade. O presidente Lira tem tido essa vontade de votar os programas de interesse do país.”
PEC do quinquênio
O líder afirmou que o avanço da pauta no Congresso pode “quebrar o país e os estados”. Segundo o deputado, Lula não pediu que a base aliada barre a proposta, mas Guimarães vai trabalhar para que o texto não seja aprovado. Ele ainda criticou os senadores aliados que votaram a favor da PEC.
“Não tem o menor fundamento, na minha opinião como líder, o presidente Lula não falou sobre isso. Essa PEC quebra fiscalmente o país, não sei com o Senado aprovou isso. O impacto é brutal, quebra os estados e a União. Vamos barrar na Câmara, é minha decisão, vou encaminhar voto contrário. É um desserviço ao país, que não suporta uma coisa dessas. Quem do governo votou a favor no Senado votou errado”, declarou.
Na quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto, que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores. O impacto estimado aos cofres públicos, segundo estudo do Ministério da Fazenda, é de R$ 42 bilhões por ano. A proposta é uma iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e ainda vai ser analisada pelo plenário da Casa antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, será instituído um benefício equivalente a 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço público, com um limite máximo de 30%. A justificativa do projeto de lei argumenta que, devido à relevância das carreiras jurídicas, estas demandam uma estruturação sólida, boa remuneração e atratividade. O objetivo é evitar a migração de magistrados do serviço público para o setor privado.
Lira X Padilha
O embate gira principalmente em torno de Arthur Lira e Alexandre Padilha. O titular rebateu as críticas feitas pelo parlamentar recentemente e afirmou que não “vai descer a esse nível” e que não guarda “nenhum tipo de rancor” contra o parlamentar. Dias antes, o alagoano disse que o integrante do primeiro escalão era seu “desafeto pessoal” e o chamou de “incompetente”.
“Eu não vou descer a esse nível. Eu sou filho de uma alagoana, arretada, que sempre disse: ‘Meu filho, se um não quer, dois não brigam’. Eu aprendi a fazer política com o presidente Lula, com civilidade. Eu vejo a relação do governo, do Executivo, com o Congresso Nacional, como uma dupla de sucesso que nós fizemos no ano passado. Queremos repetir esse sucesso. Não tenho nenhum tipo de rancor”, afirmou Padilha, em evento no Rio de Janeiro.
“Eu vou seguir com o meu trabalho, alimentando essa dupla de sucesso, governo e Congresso, alimentando esses resultados. Não vou desviar meu foco de forma nenhuma, e temos muito a fazer pelo país. Eu tenho alegria de ser ministro da articulação política pela segunda vez do governo do presidente Lula. Convivo diretamente com os parlamentares, e o que eu sinto ali é uma disposição de todos os líderes, da base e da oposição, que a gente se concentre na agenda do país”, completou.
Os políticos romperam as relações e não se falam desde o final do ano passado. Ao criticar Padilha, o presidente da Câmara dos Deputados acusou o ministro das Relações Institucionais de plantar informações falsas para tentar interferir no Legislativo. “É lamentável que integrantes do governo, interessados na estabilidade da relação harmônica entre os poderes, fiquem plantando essas mentiras, notícias falsas que incomodam o parlamento. E depois, quando o parlamento reage, acham ruim”, afirmou Lira.
O comentário foi em resposta a um questionamento sobre o resultado da manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), na noite de quarta-feira (10). O parlamentar é suspeito de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Para Lira, a votação apertada sobre o futuro de Brazão evidencia o desconforto do Legislativo com a interferência do Judiciário. Ele negou qualquer articulação para proteger possíveis criminosos. O placar foi de 277 votos a favor da manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, 129 contra e 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter o deputado preso.
Diante da troca de farpas, o presidente Lula elogiou o trabalho de Padilha. “É como um casamento, nos primeiros seis meses é tudo maravilhoso, não sabe os defeitos da companheira, porque a gente está se conhecendo. Mas aí chega um momento que começa a cobrar. Padilha está na fase da cobrança. É o tipo de ministério que a gente troca a cada seis meses, para que o novo faça novas promessas. Mas, só de teimosia, Padilha vai ficar muito tempo, porque não tem ninguém melhor preparado para lidar com a diversidade do Congresso. A gente deixa de ser unanimidade quando a gente começa a ter divergências, mas a vida é assim. Quero dizer do meu reconhecimento pelo trabalho que você faz, que é muito difícil”, declarou.