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Senado vota na próxima semana proposta que taxa importações de até US$ 50 em 20%

A medida atinge diretamente gigantes do e-commerce internacional, como Shein e Shopee

Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília

Pacheco anuncia votação para próxima semana de proposta que taxa compras internacionais de até US$ 50 em 20%
Projeto foi aprovado pela Câmara nesta terça (Jefferson Rudy/Agência Senado - 29/05/2024)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quarta-feira (29) que a votação do PL (Projeto de Lei) que institui o Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), só será votado na próxima semana. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), inclui a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) será o relator da proposta no Senado. Pacheco destacou que todos os aspectos do projeto serão debatidos, incluindo a emenda sobre a taxação.

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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), explicou que a decisão de adiar a votação foi tomada por Pacheco devido à chegada do PL “em cima da hora”.

Wagner garantiu que os acordos firmados pelo programa não serão prejudicados, pois Pacheco encontrou uma solução para ajustar o programa, cuja Medida Provisória (MP) expira na sexta-feira (31). Para ser prorrogado, o Mover precisava ser aprovado por meio do PL. No entanto, Wagner afirmou que Pacheco encontrou uma maneira de resolver essa questão.

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“O presidente resolveu. O problema é que chega em cima da hora. Ele teve a garantia, no próprio PL, de que essa lacuna [da MP expirar] pode ser resolvida em poucos dias”, declarou Wagner.

Câmara aprova proposta

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a proposta que taxa em 20% as compras internacionais de até US$ 50 (R$ 253). A proposta foi votada dentro do texto que cria o Programa Mover, que prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, e só foi aprovada devido a um acordo entre o governo e a Câmara.

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A medida atinge diretamente gigantes do e-commerce internacional, como Shein e Shopee. Segundo cálculos do governo, o fim da isenção nesse tipo de compra pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando o governo a fechar as contas, um dos principais desafios enfrentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atualmente.

Inicialmente, o relatório do deputado Átila Lira (PP-PI) previa uma alíquota de 25% para compras classificadas dentro da categoria, mas durante todo o dia o governo e o Congresso negociaram o texto e chegaram a uma alíquota um pouco menor, de 20%.

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Pelo texto, ficou mantida a alíquota de 60% para valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000 (cerca de R$ 16.500 mil).

Programa Mover

A proposta que taxa compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada dentro da proposta que institui o Programa Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). Inicialmente, o governo encaminhou a matéria por meio de uma Medida Provisória. Como o texto estava perto do vencimento, a liderança do governo na Câmara e o Poder Executivo tinham pressa para a aprovação do texto nas duas Casas.

Em linhas gerais, o Mover prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos e a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa.

Durante a votação, os deputados aprovaram modificações ao texto do relator. Entre as mudanças, está a inclusão da produção de bicicletas elétricas no programa.

Outra modificação feita ao texto no plenário foi o estabelecimento da política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão.

A Política de Conteúdo Local consiste em uma cláusula contratual firmada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) com empresas vencedoras de licitações e com a Petrobras nas fases de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

Essa cláusula estipula que parte dos bens e serviços adquiridos para atividades de exploração e produção no Brasil deve ser de origem nacional, garantindo preferência para a contratação de fornecedores brasileiros sempre que as ofertas apresentarem condições equivalentes às de outros fornecedores.

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